Procedimento Comum Cível 0206213-45.1997.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

15/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 19:06

Mero expediente

02/06/2026, 08:48

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 17:58

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:51

Publicação

07/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 17:59

Mero expediente

19/03/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:43

Publicação

11/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 07:00

Todas as movimentações(193)

Publicação

15/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 19:06

Mero expediente

02/06/2026, 08:48

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 17:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:51

Publicação

07/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 17:59

Mero expediente

19/03/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:43

Publicação

11/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:16

Mero expediente

02/04/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:14

Publicação

25/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 07:00

Publicação

14/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 16:05

Publicação

08/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2024, 17:24

Mero expediente

01/08/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 16:29

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 11:17

Mero expediente

10/05/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 17:02

Publicação

16/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2024, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2024, 14:08

Mero expediente

19/03/2024, 19:49

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 17:02

Publicação

25/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 18:53

Mero expediente

26/06/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 13:25

Publicação

04/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:00

Mero expediente

15/02/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 13:33

Expedida/certificada

30/01/2023, 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2022, 18:23

Mero expediente

28/09/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 15:33

Publicação

07/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/07/2022, 16:13

Julgamento em Diligência

05/07/2022, 13:51

Publicação

13/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2022, 09:53

Expedida/certificada

16/03/2022, 07:51

Mero expediente

11/03/2022, 20:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Mero expediente

31/01/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 11:28

Publicação

29/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2021, 13:34

Julgamento em Diligência

25/11/2021, 00:35

Publicação

09/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

03/09/2021, 11:40

Mero expediente

03/09/2021, 10:56

Conclusão (para julgamento)

27/08/2021, 09:50

Publicação

12/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/08/2021, 08:07

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Mero expediente

16/03/2021, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 19:24

Publicação

01/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 07:00

Julgamento em Diligência

26/01/2021, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2020, 11:35

Mero expediente

02/12/2020, 10:39

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 10:31

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 12:16

Reativação

11/11/2019, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2019, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

18/10/2019, 15:40

Mero expediente

16/10/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

20/03/2019, 11:18

Mero expediente

19/03/2019, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 12:08

Publicação

21/01/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/01/2019, 13:59

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 15:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/10/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 13:59

Recebimento

30/08/2018, 14:17

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 14:53

Recebimento

26/07/2018, 17:52

Recebimento

26/07/2018, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2017, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2017, 14:13

Recebimento

22/02/2017, 18:13

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 16:54

Recebimento

11/01/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 12:20

Recebimento

21/09/2016, 12:47

Remessa (outros motivos)

20/09/2016, 16:39

Mero expediente

14/09/2016, 16:04

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 13:52

Recebimento

18/08/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 17:27

Recebimento

13/06/2016, 18:45

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 16:39

Mero expediente

25/05/2016, 13:35

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 12:35

Recebimento

21/03/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 12:07

Mero expediente

24/09/2015, 07:44

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 13:36

Recebimento

15/09/2015, 16:27

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 16:46

Mero expediente

12/08/2015, 14:38

Conclusão (para despacho)

27/07/2015, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 11:18

Recebimento

24/07/2015, 13:09

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 11:27

Publicação

06/07/2015, 13:40

Recebimento

26/05/2015, 10:23

Remessa (outros motivos)

21/05/2015, 16:40

Conclusão (para julgamento)

27/04/2015, 15:48

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 15:36

Recebimento

15/04/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 16:25

Mero expediente

30/03/2015, 10:24

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 15:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 17:46

Recebimento

18/02/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 15:27

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/02/2015, 16:20

Mero expediente

27/01/2015, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/01/2015, 12:43

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 16:19

Recebimento

15/09/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 12:38

Mero expediente

01/09/2014, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2014, 15:43

Mero expediente

17/07/2014, 14:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2014, 16:39

Recebimento

03/07/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 15:59

Mero expediente

19/05/2014, 10:14

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2014, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2014, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2014, 15:40

Por decisão judicial

04/07/2013, 10:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 10:02

Por decisão judicial

18/06/2005, 09:23

Recebimento

04/04/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2004, 14:10

Conclusão (para despacho)

09/05/2003, 15:40

Recebimento

09/05/2003, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2000, 14:47

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2000, 18:53

Conclusão (para despacho)

17/03/1999, 12:58

Conclusão (para despacho)

30/10/1998, 15:54

Publicação

11/08/1998, 10:27

Conclusão (para decisão)

28/04/1998, 10:27

Conclusão (para despacho)

22/09/1997, 11:28

Distribuição (sorteio)

16/09/1997, 16:05