Execução Fiscal 5004767-22.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.982,74

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA

OAB/SP 152714·CPF·Representa: Autor

CAMILA KITAZAWA CORTEZ

OAB/SP 247402·CPF·Representa: Autor

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

CARLA DORTAS SCHONHOFEN

OAB/SP 180919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

CENTRO TERAPEUTICO DR. AGUINELO CUNHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:45

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:49

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:32

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:31

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:45

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:49

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:56

Despacho

•16/10/2025, 15:55

29/10/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:32

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:31

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:22

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 10:20

Desentranhado o documento

03/02/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:10

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO TERAPEUTICO DR. AGUINELO CUNHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de apelação

14/10/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:04

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 17:00

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: CENTRO TERAPEUTICO DR. AGUINELO CUNHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, faço vista destes autos para ciência à Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for de direito, cientificando-se de que na ausência de manifestação que possibilite o prosseguimento do feito, requerimento de nova vista ou eventual pedido de prazo para diligência, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, onde aguardarão nova manifestação, ficando suspensos nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. Jundiaí, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004767-22.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 18:11

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:09

Decorrido prazo de CENTRO TERAPEUTICO DR. AGUINELO CUNHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

10/01/2022, 17:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

03/07/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:16

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/06/2021, 17:08

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:34

Expedição de Carta de citação.

17/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de custas

13/11/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 14:25

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:34

Juntada de certidão

12/11/2020, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/11/2020, 15:10

Recebidos os autos

12/11/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 10:34

Despacho

•04/12/2024, 15:49

Despacho

•04/12/2024, 15:32

Decisão

•22/11/2024, 18:13

Decisão

•30/11/2023, 20:32

Documento Comprobatório

•06/11/2023, 13:40

Acórdão

•19/09/2023, 16:00

Despacho

•03/02/2023, 10:22

Despacho

•02/02/2023, 17:10

Sentença Extinção Fiscal

•26/09/2022, 16:39

Sentença Extinção Fiscal

•26/09/2022, 16:31

Despacho

•28/07/2022, 14:11

Despacho

•26/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/10/2025, 16:56

Despacho

•16/10/2025, 15:55

Despacho

•04/12/2024, 15:49

Despacho

•04/12/2024, 15:32

Decisão

•22/11/2024, 18:13

Decisão

•30/11/2023, 20:32

Documento Comprobatório

•06/11/2023, 13:40

Acórdão

•19/09/2023, 16:00

Despacho

•03/02/2023, 10:22

Despacho

•02/02/2023, 17:10

Sentença Extinção Fiscal

•26/09/2022, 16:39

Sentença Extinção Fiscal

•26/09/2022, 16:31

Despacho

•28/07/2022, 14:11

Despacho

•26/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:15

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 18:34

Despacho

•13/11/2020, 14:25