Execução Fiscal 5003495-69.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 195.134,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R.V.A. TRANSPORTES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

OAB/SP 163214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R.V.A. TRANSPORTES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R.V.A. TRANSPORTES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 17:44

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2026, 13:09

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de R.V.A. TRANSPORTES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de R.V.A. TRANSPORTES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:54

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 17:44

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2026, 13:09

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2026, 15:24

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 17:10

Despacho

•14/08/2025, 16:11

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de certidão

16/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de R.V.A. TRANSPORTES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de R.V.A. TRANSPORTES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:30

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2024, 11:11

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2024, 15:17

Juntada de certidão

12/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de R.V.A. TRANSPORTES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:31

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 20:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:02

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 15:22

Mandado devolvido sem cumprimento

26/09/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2022, 19:54

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de R.V.A. TRANSPORTES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 19:24

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:50

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de R.V.A. TRANSPORTES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.V.A. TRANSPORTES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA - SP163214 D E S P A C H O Tendo em vista o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), a teor do disposto no parágrafo 1º do artigo 239 do CPC/2015, dou-o(a) por citado(a) nestes autos de Execução Fiscal. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade e demais documentos apresentados pela(o) executada(o). Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 14 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003495-69.2019.4.03.6114

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:14

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2021, 13:58

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2021, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:33

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 18:49

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:50

Mandado devolvido sem cumprimento

04/09/2020, 09:51

Juntada de Petição de certidão

04/09/2020, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 13:32

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 23:21

Conclusos para despacho

06/05/2020, 18:27

Expedição de Carta de citação.

02/09/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 19:00

Conclusos para despacho

12/08/2019, 23:22

Expedição de Certidão

26/07/2019, 12:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 12:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 09:51

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 09:51

Despacho

•14/08/2025, 16:11

Despacho

•28/01/2025, 15:36

Despacho

•28/01/2025, 15:36

Despacho

•03/06/2024, 14:37

Despacho

•22/02/2024, 10:39

Despacho

•28/11/2023, 18:31

Despacho

•21/06/2023, 20:43

Decisão

•19/04/2022, 10:50

Despacho

•14/01/2022, 18:14

Despacho

•04/05/2021, 13:33

Despacho

•25/11/2020, 18:49

Despacho

•06/05/2020, 23:21

Despacho

•13/08/2019, 19:00