Execução Fiscal 0054995-60.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0054995-60.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 399/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 399/2023

21/06/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.399/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 09:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO DE PAULA MANOEL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2022, 11:58

Juntada de traslado de cópias

12/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LEVAL COMERCIO DE METAIS LTDA, LEANDRO DE PAULA MANOEL, EVALDO COSTA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: KATIA FREDERICO - SP388343, DEIWIS RICARDO RIBEIRO - SP314315 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Coexecutada EVALDO COSTA DA SILVA opôs os Embargos à Execução Fiscal nº 5020255-15.2021.4.03.6182, indicando como garantia do Juízo os valores bloqueados por meio do Sistema SISBAJUD nestes autos. A parte Exequente informou que o depósito garante o Juízo. Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. 2. O(s) bem(ns) constrito(s)/ofertado(s) é(são) suficiente(s) para garantir a execução fiscal, consoante a manifestação da parte Exequente de que os créditos em cobro estão plenamente garantidos. 3. Isso posto, com fundamento legal nos artigos 9° e 16, §1°, ambos da Lei nº 6.830/1980, c/c o artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil – CPC, DECLARO a perfeição da garantia do Juízo e SUSPENDO o curso do presente executivo fiscal. 4. Traslade(m)-se cópia(s) desta decisão e do(s) documento(s) id. 70088011 e id. 123549143 aos Embargos à Execução Fiscal de nº 5020255-15.2021.4.03.6182. 5. Proceda a Secretaria ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054995-60.2016.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:45

Documentos

Decisão

•07/01/2022, 14:45

Decisão

•14/09/2021, 20:26

—

Partes do Processo(6)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 399/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 399/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.399/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO DE PAULA MANOEL em 28/01/2022 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de traslado de cópias

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

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