Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009965-67.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2020

Valor da Causa

R$ 253.553,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA AMARAL PORTES VIEIRA

OAB/SP 385874·CPF·Representa: Autor

PAULO VALERIO FAZLA

OAB/SP 224460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 13/12/2022

14/12/2022, 17:02

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:25

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 16:55

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 10:54

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 20:36

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 13/12/2022

14/12/2022, 17:02

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:25

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•13/10/2022, 13:36

Despacho

•05/09/2022, 20:01

12/12/2022, 16:55

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 10:54

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 20:36

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 20:01

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:25

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 14:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 16:21

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:29

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:57

Juntada de certidão

14/06/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:24

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/01/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTORIA AMARAL PORTES VIEIRA - SP385874 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 238898606: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009965-67.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a parte autora. Int. Guarulhos, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:53

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/11/2021, 17:17

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:29

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

21/09/2021, 22:41

Transitado em Julgado em 22/06/2021

21/09/2021, 22:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2021, 22:40

Conclusos para despacho

21/09/2021, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2021, 14:58

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:53

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 15:44

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 18:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/04/2021, 21:06

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 22:45

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de réplica

29/03/2021, 10:09

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:34

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 15:56

Decorrido prazo de SANDERSON GUARNIERI RIBEIRO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 20:19

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2021, 16:08

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:04

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:38

Juntada de certidão

21/12/2020, 12:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/12/2020, 12:17

Recebidos os autos

21/12/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

19/12/2020, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2020, 13:49

Despacho

•15/06/2022, 15:04

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 12:27

Despacho

•25/04/2022, 18:24

Despacho

•14/01/2022, 18:16

Despacho

•17/12/2021, 18:53

Despacho

•22/09/2021, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2021, 14:58

Outros Documentos

•21/05/2021, 14:58

Sentença

•24/04/2021, 21:06

Despacho

•11/03/2021, 11:34

Despacho

•02/02/2021, 20:19

Despacho

•07/01/2021, 18:04