Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001425-64.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 12:07

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 23/08/2022

31/08/2022, 12:07

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:39

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:58

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:57

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 12:07

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 23/08/2022

31/08/2022, 12:07

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 13:48

Despacho

•03/06/2022, 12:27

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legal

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24/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:39

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:58

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:27

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:47

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:46

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:46

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 19:46

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:44

Juntada de certidão

21/04/2022, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/04/2022, 16:43

Juntada de certidão

21/04/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/04/2022, 16:43

Juntada de certidão

21/04/2022, 16:42

Juntada de certidão

21/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:06

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:13

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:44

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:44

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:42

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ROMERO - SP147048 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pela parte credora com os cálculos apresentados pelo réu, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) de requisitório(s) nos moldes da Resolução 458 do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se. Guarulhos, 08/02/2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001425-64.2019.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

09/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:29

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:49

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 14:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 11:25

Juntada de certidão

17/01/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ROMERO - SP147048 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a discordância entre as partes no tocante ao valor de liquidação da sentença remetam-se os autos à contadoria para apuração. Int. Guarulhos, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001425-64.2019.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

17/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/01/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:54

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:52

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:52

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:42

Juntada de certidão

20/08/2021, 22:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2021, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:25

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:10

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:10

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:09

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2021, 12:29

Recebidos os autos

10/08/2021, 16:52

Juntada de intimação de pauta

10/08/2021, 16:52

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/11/2019, 15:05

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:05

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:04

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:03

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2019, 14:21

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 03:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 03:42

Juntada de certidão

04/11/2019, 19:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 19:27

Juntada de certidão

04/11/2019, 19:26

Conclusos para despacho

04/11/2019, 19:26

Juntada de certidão

04/11/2019, 19:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/11/2019, 17:42

Expedição de Informação

01/11/2019, 17:42

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2019, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:14

Juntada de Petição de apelação

11/10/2019, 10:00

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS em 02/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 19:42

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 17:05

Publicado Intimação em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:17

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

22/08/2019, 17:42

Juntada de certidão

22/08/2019, 17:42

Juntada de certidão

22/08/2019, 17:42

Juntada de certidão

22/08/2019, 17:42

Juntada de certidão

22/08/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:42

Juntada de certidão

22/08/2019, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 17:42

Juntada de certidão

22/08/2019, 17:41

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 15:07

Conclusos para despacho

19/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2019, 13:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:15

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:44

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2019, 15:09

Juntada de Petição de réplica

27/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/05/2019, 18:09

Publicado Despacho em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 16:55

Conclusos para julgamento

30/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de contestação

30/04/2019, 15:48

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 01:52

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/03/2019, 16:40

Conclusos para decisão

25/03/2019, 14:14

Juntada de Certidão

22/03/2019, 14:45

Expedição de Certidão

20/03/2019, 18:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2019, 18:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/03/2019, 12:00

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 12:00

Despacho

•16/03/2022, 17:13

Despacho

•08/02/2022, 13:29

Despacho

•14/01/2022, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 12:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 12:09

Despacho

•17/12/2021, 18:54

Despacho

•19/08/2021, 19:25

Acórdão

•24/06/2021, 15:43

Acórdão

•23/06/2021, 20:24

Despacho

•04/11/2019, 19:40

Sentença

•22/08/2019, 17:26

Despacho

•19/06/2019, 15:07

Despacho

•27/05/2019, 17:44

Todos os documentos(18)

Sentença

•30/06/2022, 13:48

Despacho

•03/06/2022, 12:27

Despacho

•16/03/2022, 17:13

Despacho

•08/02/2022, 13:29

Despacho

•14/01/2022, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 12:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 12:09

Despacho

•17/12/2021, 18:54

Despacho

•19/08/2021, 19:25

Acórdão

•24/06/2021, 15:43

Acórdão

•23/06/2021, 20:24

Despacho

•04/11/2019, 19:40

Sentença

•22/08/2019, 17:26

Despacho

•19/06/2019, 15:07

Despacho

•27/05/2019, 17:44

Despacho

•30/04/2019, 16:55

Decisão

•25/03/2019, 16:40

Certidão

•22/03/2019, 14:45