Procedimento Comum Cível 0007477-08.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:53

Trânsito em julgado

16/06/2025, 16:53

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:44

Publicação

25/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:37

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 17:06

Publicação

06/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:03

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:32

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:30

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 07:00

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:53

Trânsito em julgado

16/06/2025, 16:53

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:44

Publicação

25/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:37

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 17:06

Publicação

06/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:03

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:32

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:30

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 19:05

Mero expediente

04/02/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 18:49

Recebimento

22/01/2025, 18:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Publicação

05/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 09:40

Mero expediente

02/09/2024, 19:03

Julgamento em Diligência

30/08/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 23:12

Publicação

27/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2024, 18:04

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 14:56

Publicação

23/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/11/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 18:35

Mero expediente

03/08/2023, 14:56

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 11:38

Mero expediente

23/02/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 14:15

Mero expediente

03/10/2022, 09:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 12:09

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 10:35

Mero expediente

25/04/2022, 08:28

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 14:02

Publicação

03/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2022, 14:23

Expedida/certificada

31/01/2022, 14:22

Julgamento em Diligência

31/01/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

26/12/2021, 17:54

Publicação

18/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2021, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2021, 11:42

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/08/2021, 18:00

Mero expediente

26/07/2021, 10:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/06/2021, 14:03

Mero expediente

15/06/2021, 10:01

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 16:34

Ato ordinatório

24/05/2021, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2021, 13:01

Mero expediente

29/04/2021, 11:08

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 09:48

Recebimento

29/04/2021, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

10/03/2021, 08:06

Expedida/certificada

10/03/2021, 08:05

Mero expediente

09/03/2021, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 12:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 17:16

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2016, 18:19

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 15:29

Recebimento

25/07/2016, 15:02

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 11:51

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 18:34

Recebimento

27/06/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 18:15

Recebimento

09/05/2016, 12:02

Publicação

09/05/2016, 11:25

Remessa (outros motivos)

04/05/2016, 13:14

Conclusão (para julgamento)

29/04/2016, 17:51

Mero expediente

29/04/2016, 17:31

Procedência em Parte

29/04/2016, 14:52

Conclusão (para julgamento)

27/04/2016, 18:48

Recebimento

27/04/2016, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 18:27

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 11:56

Recebimento

17/03/2016, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2015, 12:24

Mero expediente

24/09/2015, 18:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 16:29

Recebimento

23/09/2015, 12:35

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 11:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 15:58

Distribuição (sorteio)

21/08/2015, 09:18