Cumprimento de sentença 0022448-92.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 30.380,62

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:10

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:40

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:40

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 14:14

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:10

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 08:34

Despacho

•19/04/2024, 15:34

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:40

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:40

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 14:14

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:14

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:49

Conclusos para despacho

29/02/2024, 00:06

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 14:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:09

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

17/04/2023, 15:09

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

17/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 21:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/04/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 05/04/2022

10/11/2022, 13:34

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:30

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022448-92.2011.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a União busca a obtenção de valores a que foi condenada a executada, na r. sentença proferida nos autos. Apresentou a executada, em ID 242203558, o comprovante do pagamento devido. Intimada, a União disse estar "ciente do pagamento que quita o montante executado" (ID 242624360). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 12:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 D E S P A C H O Id 55078271 (requerimento de execução); Id 55078283 (cálculos): CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022448-92.2011.4.03.6100 Intime-se a parte executada para: 1. efetuar o pagamento do montante da condenação, conforme requerido pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao valor do débito de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ficando advertida, ainda, de que caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ficará sujeita à penhora de bens (art. 523 do CPC); 2. nos termos do art. 525 do CPC, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que se iniciará após transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário (item 1 supra). Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 14:05

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2020, 16:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2020.

04/03/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2020, 11:52

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 11:52

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2020, 11:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/03/2020, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS E INSERIDOS NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

02/03/2020, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2020, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2020, 17:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2020, 14:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

02/10/2019, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/08/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 66/2013 (5a. Vara)

28/08/2013, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2013, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2013, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2013, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000149676 Complemento Livre:

26/07/2013, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610001399201 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE APELACAO

22/07/2013, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610001399011 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE APELACAO

22/07/2013, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2013, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2013, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2013, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000108409 Complemento Livre: APELACAO

05/06/2013, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2013, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 96/98

14/05/2013, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/05/2013, 13:33

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

06/05/2013, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2013, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000055358-1 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

04/04/2013, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2013, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.610000422151 Complemento Livre:

11/03/2013, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2013, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2013, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 98/124

27/02/2013, 05:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0005.2013.00171 Complemento Livre:

22/02/2013, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 2013.00171 Complemento Livre: CIENCIA DO PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/01/2013, 10:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. Complemento Livre:

23/01/2013, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2013, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/01/2013, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000151673-1 Complemento Livre:

19/07/2012, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2012, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68

02/07/2012, 04:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000117330 Complemento Livre:

11/06/2012, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000118229 Complemento Livre:

11/06/2012, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2012, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000104711 Complemento Livre:

21/05/2012, 13:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00727/2012 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACA

21/05/2012, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9

11/05/2012, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: N.0005.2012.00727 P/UNIAO FEDERAL - PFN.

07/05/2012, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261810005785 Complemento Livre: DA AUTORA.

16/04/2012, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 07:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE - UNIAO FEDERAL Complemento Livre: APRESENTAR CONTESTACAO - 26/03/2012.

11/04/2012, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000066479 Complemento Livre:

09/04/2012, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2012, 10:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00085/2012 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

26/01/2012, 16:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.0005.2012.00085 P/UNIAO FEDERAL - PFN.

18/01/2012, 10:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:24

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 252 Folha iniial : 456

19/12/2011, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 15:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2011, 11:45

Despacho

•04/03/2024, 11:14

Despacho

•29/02/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:34

Ofício de transferência eletrônica

•06/12/2023, 14:34

Despacho

•28/11/2023, 17:29

Despacho

•27/07/2023, 19:00

Despacho

•27/07/2023, 17:29

Despacho

•14/04/2023, 21:43

Despacho

•14/04/2023, 18:24

Sentença

•14/02/2022, 18:57

Sentença

•14/02/2022, 16:11

Despacho

•09/02/2022, 17:40

Despacho

•09/02/2022, 15:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/04/2024, 08:34

Despacho

•19/04/2024, 15:34

Despacho

•04/03/2024, 11:14

Despacho

•29/02/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:34

Ofício de transferência eletrônica

•06/12/2023, 14:34

Despacho

•28/11/2023, 17:29

Despacho

•27/07/2023, 19:00

Despacho

•27/07/2023, 17:29

Despacho

•14/04/2023, 21:43

Despacho

•14/04/2023, 18:24

Sentença

•14/02/2022, 18:57

Sentença

•14/02/2022, 16:11

Despacho

•09/02/2022, 17:40

Despacho

•09/02/2022, 15:41

Despacho

•14/01/2022, 18:17

Despacho

•14/01/2022, 17:56

Despacho

•24/05/2021, 20:24

Despacho

•20/05/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:52