Execução Fiscal 0000134-73.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 123.646,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEAO E LEAO LTDA

Terceiro

LEAO E LEAO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE

OAB/SP 263201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEAO E LEAO LTDA

Terceiro

LEAO E LEAO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2025, 16:27

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:12

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:18

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:01

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:45

Todas as movimentações(270)

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2025, 16:27

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 15:18

Decisão

•24/09/2025, 15:18

03/10/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:12

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:18

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:01

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de certidão

12/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:10

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 17:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:32

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:50

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de terceiro interessado

29/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 11:04

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/02/2024, 12:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:36

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:10

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de comunicações

19/01/2024, 13:46

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:06

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:29

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:08

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:59

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:11

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 16:58

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:24

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2022, 12:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2022, 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:02

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 16:53

Mandado devolvido cumprido

25/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 16:43

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:35

Conclusos para despacho

19/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:08

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE - SP263201 D E S P A C H O Considerando que o mandado ID nº 110833645 foi encaminhado à Central de Mandados em 01/10, solicite-se informações sobre o cumprimento, por e-mail institucional. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000134-73.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:19

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:02

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:15

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:11

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:17

Conclusos para despacho

16/10/2021, 09:44

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 14:57

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:34

Juntada de certidão

20/08/2021, 08:46

Conclusos para despacho

17/08/2021, 08:14

Juntada de certidão

17/08/2021, 08:13

Juntada de certidão

13/08/2021, 09:16

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:10

Apensado ao processo 5000931-56.2019.4.03.6102

12/08/2021, 15:03

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:28

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 11:10

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:13

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 20:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 11:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/09/2019, 14:08

Conclusos para despacho

05/09/2019, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/09/2019, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

05/09/2019, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2019, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada omuniação eletrônia deisão em Agravo de Instrumento n.5017749-27.2017.4.03.0000 Complemento Livre:

20/08/2019, 07:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/08/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/08/2019 PedidoJF: 1100-1/2019 Prot: 302190819011492

19/08/2019, 12:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 514/2017 (1a. Vara)

18/12/2017, 16:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.514/2017 (1a. Vara)

18/12/2017, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000060396 Complemento Livre:

12/12/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2017, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/173

17/11/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000044960 Complemento Livre:

28/09/2017, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000048068 Complemento Livre:

28/09/2017, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/08/2017, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000026230 Complemento Livre:

14/06/2017, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000022974 Complemento Livre:

12/05/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2017, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2016, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: 201661020065182

19/12/2016, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610200648311 Complemento Livre:

16/12/2016, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2016, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020048757 Complemento Livre:

29/09/2016, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020031021 Complemento Livre: DECISÃO AI N 0005620-12.2016.4.03.0000 SP

29/09/2016, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020030489 Complemento Livre:

29/09/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2016, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2016, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2016, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2016, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020012022 Complemento Livre:

22/03/2016, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2016, 09:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

08/03/2016, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/158

04/03/2016, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020005864 Complemento Livre:

25/02/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2016, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2016, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2016, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020002978 Complemento Livre:

01/02/2016, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/01/2016, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2016, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 16:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2016, 15:20

Despacho

•08/07/2025, 16:06

Despacho

•08/07/2025, 16:06

Documento Comprobatório

•26/06/2025, 14:01

Despacho

•25/06/2024, 16:05

Decisão

•14/06/2024, 14:33

Comunicações

•12/06/2024, 10:43

Despacho

•28/05/2024, 15:18

Despacho

•14/05/2024, 15:50

Documento Comprobatório

•29/04/2024, 11:11

Despacho

•26/02/2024, 12:52

Despacho

•05/02/2024, 15:46

Comunicações

•19/01/2024, 13:39

Despacho

•23/05/2023, 18:00

Todos os documentos(30)

Decisão

•24/09/2025, 15:18

Decisão

•24/09/2025, 15:18

Despacho

•08/07/2025, 16:06

Despacho

•08/07/2025, 16:06

Documento Comprobatório

•26/06/2025, 14:01

Despacho

•25/06/2024, 16:05

Decisão

•14/06/2024, 14:33

Comunicações

•12/06/2024, 10:43

Despacho

•28/05/2024, 15:18

Despacho

•14/05/2024, 15:50

Documento Comprobatório

•29/04/2024, 11:11

Despacho

•26/02/2024, 12:52

Despacho

•05/02/2024, 15:46

Comunicações

•19/01/2024, 13:39

Despacho

•23/05/2023, 18:00

Despacho

•08/03/2023, 14:20

Despacho

•14/02/2023, 16:43

Despacho

•12/01/2023, 15:24

Despacho

•05/12/2022, 11:24

Despacho

•16/05/2022, 16:02

Despacho

•29/03/2022, 12:07

Despacho

•21/02/2022, 09:35

Despacho

•14/01/2022, 18:19

Despacho

•20/10/2021, 18:17

Despacho

•01/10/2021, 09:17

Despacho

•20/09/2021, 18:34

Decisão

•27/07/2021, 17:29

Despacho

•26/05/2021, 18:13

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 20:55

Despacho

•10/10/2019, 14:45