Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000455-21.2006.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLI PEDROSO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES

OAB/SP 151193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:42

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:42

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:19

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:01

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:42

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:42

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 17:05

Sentença

•08/02/2022, 16:24

14/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:19

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI PEDROSO DE SOUZA - SP107704 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO CARLOS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES - SP151193 CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço a intimação do exequente para que se manifeste nos termos do despacho ID 140918169, observado o prazo de 05 dias. "Tudo cumprido, manifeste-se a exequente quanto à satisfação do crédito, vindo então conclusos para sentença." São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000455-21.2006.4.03.6115

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI PEDROSO DE SOUZA - SP107704 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO CARLOS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES - SP151193 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto a estes autos cópia de e-mail encaminhado ao PAB-CEF local, para cumprimento. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000455-21.2006.4.03.6115

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:25

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 18:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/01/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 12:01

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 06:46

Desentranhado o documento

09/12/2021, 06:46

Expedido alvará de levantamento

03/12/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:26

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 18:08

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:24

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 18:48

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 18:48

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:46

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:01

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 08:41

Juntada de ato ordinatório

16/10/2021, 08:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2021, 16:30

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/10/2021, 16:23

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 14:17

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:22

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:21

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 20:49

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:37

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 08:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 19:37

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CARLOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:31

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:44

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2021, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2021, 11:33

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 1600274-32.1998.403.6115 - Prinipal

13/08/2020, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2008 (1a. Vara)

14/02/2008, 13:27

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

14/02/2008, 01:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

13/02/2008, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2008, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/01/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

07/12/2007, 15:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

07/12/2007, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO PREFEITURA Complemento Livre:

23/10/2007, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2007, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2007, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

28/09/2007, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2007, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/08/2007, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2007, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2007, 10:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: AR POSITIVO

24/08/2007, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/06/2007, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

04/06/2007, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

21/05/2007, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

17/05/2007, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2007, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/04/2007, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2007, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2007, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2007, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2007, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2007, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

09/02/2007, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2007, 10:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 98.1600274-4

02/02/2007, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/01/2007, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.1500027111

24/04/2006, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2006, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2006, 11:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/03/2006, 12:57

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:24

Ofício de transferência eletrônica

•14/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:37

Despacho

•03/12/2021, 17:40

Despacho

•03/12/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:48

Todos os documentos(32)

Sentença

•08/02/2022, 17:05

Sentença

•08/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:24

Ofício de transferência eletrônica

•14/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:37

Despacho

•03/12/2021, 17:40

Despacho

•03/12/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:31

Despacho

•27/10/2021, 11:13

Despacho

•27/10/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 08:40

Despacho

•07/10/2021, 16:46

Despacho

•07/10/2021, 16:23

Despacho

•20/09/2021, 17:13

Despacho

•20/09/2021, 16:22

Despacho

•30/08/2021, 11:34

Despacho

•30/08/2021, 11:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/08/2021, 13:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/08/2021, 13:36

Despacho

•13/08/2021, 08:27

Despacho

•12/08/2021, 19:37

Despacho

•16/07/2021, 13:04

Despacho

•12/07/2021, 18:31