Agravo em Recurso Especial 0000455-21.2006.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Autor

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CNPJ

Reu

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN POMARICO

CPF·Representa: Autor

VALDEMAR ZANETTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/02/2021, 15:58

Transitado em Julgado em 26/02/2021

26/02/2021, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020

30/11/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020

27/11/2020, 17:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

27/11/2020, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/11/2020, 09:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/10/2020, 16:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2020, 17:31