Execução Fiscal 5007410-90.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 950.226,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADIR BORIN JUNIOR - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAUL CESAR KASTEN

OAB/SP 84118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADIR BORIN JUNIOR - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADIR BORIN JUNIOR - EPP

CNPJ

Reu

ADIR BORIN JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

23/01/2025, 11:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/12/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:53

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:01

Conclusos para despacho

31/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:56

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

23/01/2025, 11:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/12/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/12/2024, 22:49

Despacho

•05/12/2024, 18:53

26/12/2024, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:53

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:01

Conclusos para despacho

31/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Mandado devolvido cumprido

13/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 11:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:28

Expedição de Informação

02/03/2023, 15:25

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:33

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR - EPP em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:36

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:34

Mandado devolvido cumprido

28/01/2022, 11:01

Mandado devolvido cumprido

28/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de diligência

28/01/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADIR BORIN JUNIOR - EPP, ADIR BORIN JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: PAUL CESAR KASTEN - SP84118 D E S P A C H O Tendo em vista que é parte nesta execução ADIR BORIN JÚNIOR e não CÁTIA APARECIDA SEROZINI BORIN, proceda-se somente à anotação do Dr. PAUL CESAR KASTEN como procurador de referido executado. Outrossim, cumpra-se o quanto já deterninado no ID 43238500, com a designação do(a) primeiro(a) e segundo(a) leilões/hastas do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos imóveis matrículas nº 73.367 e 73.368, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (ID 38375160, 38375170 e 38375176), devendo a secretaria seguir o calendário da CEHAS – Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de 1º Grau, indicando as datas para realização do(a)(s) leilões/praças e providenciando-se o expediente para a CEHAS, atentando, ainda, para a data limite de envio, bem como providenciar a intimação das partes. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime(m)-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007410-90.2018.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:28

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2021, 15:02

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 15:02

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:28

Mandado devolvido cumprido

04/05/2021, 23:53

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 20:08

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2021, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:47

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 12:09

Juntada de ato ordinatório

12/11/2020, 12:08

Juntada de certidão

12/11/2020, 12:08

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:02

Juntada de certidão

15/10/2020, 13:55

Mandado devolvido cumprido

09/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 14:33

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2020, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 18:12

Conclusos para despacho

08/07/2020, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 12:38

Juntada de certidão

30/06/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:35

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 17:21

Conclusos para despacho

19/04/2020, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 14:49

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 14:49

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR - EPP em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:24

Decorrido prazo de ADIR BORIN JUNIOR em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:24

Juntada de Petição de diligência

08/11/2019, 19:28

Mandado devolvido cumprido

08/11/2019, 19:28

Mandado devolvido cumprido

08/11/2019, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 14:51

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 13:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:19

Conclusos para despacho

26/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:20

Mandado devolvido sem cumprimento

11/07/2019, 15:10

Mandado devolvido sem cumprimento

11/07/2019, 15:10

Juntada de Petição de diligência

11/07/2019, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2019, 09:57

Mandado devolvido para redistribuição

20/05/2019, 10:49

Juntada de Petição de diligência

20/05/2019, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

18/11/2018, 23:28

Juntada de Petição de certidão

17/10/2018, 15:22

Juntada de Petição de certidão

03/10/2018, 15:51

Expedição de Carta de citação.

15/09/2018, 07:22

Expedição de Carta de citação.

15/09/2018, 07:22

Conclusos para despacho

21/08/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 13:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 13:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 14:57

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 14:57

Despacho

•05/12/2024, 18:53

Despacho

•31/08/2024, 17:12

Despacho

•17/11/2023, 13:30

Despacho

•22/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:37

Despacho

•14/01/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:02

Despacho

•11/12/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:08

Despacho

•31/07/2020, 18:12

Despacho

•30/06/2020, 12:38

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/12/2024, 22:49

Despacho

•05/12/2024, 18:53

Despacho

•05/12/2024, 18:53

Despacho

•31/08/2024, 17:12

Despacho

•17/11/2023, 13:30

Despacho

•22/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:37

Despacho

•14/01/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:02

Despacho

•11/12/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:08

Despacho

•31/07/2020, 18:12

Despacho

•30/06/2020, 12:38

Despacho

•25/06/2020, 17:35

Despacho

•17/06/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:49

Mandado

•03/10/2019, 09:00

Despacho

•30/09/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 15:20

Despacho

•13/09/2018, 18:53