Procedimento Comum Cível 5004313-76.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 10:20

Trânsito em julgado

24/09/2025, 09:32

Publicação

05/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Publicação

30/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 13:22

Conclusão (para julgamento)

27/07/2025, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2025, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2025, 19:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2024, 21:42

Por decisão judicial

11/04/2024, 21:42

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 10:20

Trânsito em julgado

24/09/2025, 09:32

Publicação

05/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

30/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 13:22

Conclusão (para julgamento)

27/07/2025, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2025, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2025, 19:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2024, 21:42

Por decisão judicial

11/04/2024, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 13:13

Mero expediente

12/03/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:08

Mero expediente

05/03/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Mero expediente

05/12/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 19:10

Publicação

22/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 13:46

Mero expediente

21/07/2023, 13:46

Ato ordinatório

23/05/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Mero expediente

14/10/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/09/2022, 14:21

Mero expediente

09/09/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 11:16

Ato ordinatório

25/05/2022, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 12:41

Mero expediente

25/04/2022, 12:41

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 07:00

Recebimento

09/06/2021, 13:47

Remessa (em diligência)

12/05/2021, 11:47

Mero expediente

04/05/2021, 20:38

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 18:04

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/04/2021, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2021, 19:53

Mero expediente

15/01/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 09:23

Recebimento

23/11/2020, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2019, 15:12

Mero expediente

03/07/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 14:27

Petição (Apelação)

08/05/2019, 16:06

Publicação

25/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2019, 16:56

Improcedência

22/04/2019, 16:56

Conclusão (para julgamento)

01/02/2019, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2018, 17:27

Mero expediente

17/04/2018, 17:27

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2017, 07:00

Expedida/certificada

04/12/2017, 14:11

Mero expediente

04/12/2017, 14:11

Conclusão (para despacho)

01/12/2017, 19:23

Remessa (outros motivos)

31/07/2017, 11:58

Distribuição (sorteio)

28/07/2017, 12:41