Cumprimento de sentença 5006606-06.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:45

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 10:45

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:47

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:25

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:55

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:55

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:54

Todas as movimentações(282)

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:45

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 10:45

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 13:47

Despacho

•16/03/2022, 18:25

29/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:47

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:25

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:55

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:55

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:54

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 08:29

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:04

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:04

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 14:48

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:53

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:29

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 10:52

Mandado devolvido sem cumprimento

18/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:52

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 13:30

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:02

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:52

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:52

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 EXECUTADO: DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME D E S P A C H O Ciência à exequente acerca do retorno do mandado de penhora negativo. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006606-06.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:53

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Mandado devolvido sem cumprimento

28/01/2022, 21:58

Juntada de Petição de diligência

28/01/2022, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 19:03

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 18:36

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2022, 12:45

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:58

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:41

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:57

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:57

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 EXECUTADO: DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006606-06.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de reiteração de SISBAJUD. O Juízo tem deferido a nova tentativa de bloqueio caso decorrido mais de um ano da providência. No caso dos autos, tendo em vista que a consulta foi realizada em abr/21 (ID 52589825), entendo que a reiteração somente serviria para protrair o feito. Ademais, o SISBAJUD não é a única, senão uma das formas de constrição dos bens do devedor, motivo pelo qual indefiro o requerimento de nova consulta ao aludido sistema. Em consulta ao sistema RENAJUD, este Juízo verificou que o executado é proprietário de veículo automotor fabricado em 1997, o que reduz sensivelmente as possibilidades de arrematação do bem em leilão judicial, conforme manual de procedimentos da CEHAS. Além disso, há outras duas restrições judiciais que revelam a improvável satisfação do débito cobrado nestes autos em razão da observância à ordem de preferência de credores, tal qual estabelecida pelo artigo 797, parágrafo único, do Código de processo Civil, de modo que eventual arrematação dos bens em Leilão Judicial não seria o suficiente para o pagamento da dívida exigida nestes autos. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 07 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:41

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:08

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:08

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:08

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

06/12/2021, 15:07

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 14:56

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:23

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:36

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:36

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:18

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/11/2021, 16:02

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:56

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 16:27

Desentranhado o documento

10/11/2021, 16:27

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:29

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:04

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:39

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:49

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de certidão

13/07/2021, 18:53

Expedição de Comunicação via Correios.

10/06/2021, 13:06

Juntada de certidão

02/06/2021, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:16

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:55

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:51

Juntada de certidão

14/05/2021, 14:20

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:32

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:32

Expedição de carta de intimação

06/05/2021, 10:17

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:30

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:30

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:36

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:18

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:18

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2021, 14:57

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:51

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:35

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:32

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:32

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:32

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:01

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:18

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:18

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 11:03

Publicado Despacho em 09/04/2021.

10/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:46

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:08

Juntada de certidão

06/04/2021, 21:10

Conclusos para despacho

06/04/2021, 21:10

Decorrido prazo de DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:57

Mandado devolvido cumprido

05/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 08:39

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:51

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:51

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 16:32

Juntada de certidão

11/02/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 15:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:22

Decorrido prazo de DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:22

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2020, 18:35

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:29

Juntada de certidão

20/11/2020, 18:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/11/2020, 18:13

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:53

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:49

Juntada de certidão

20/11/2020, 09:26

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/11/2020, 09:23

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:18

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:40

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:39

Juntada de ato ordinatório

06/11/2020, 13:39

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:38

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:38

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:38

Juntada de renúncia de mandato

05/11/2020, 14:02

Recebidos os autos

05/11/2020, 14:02

Juntada de certidão

23/01/2020, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/01/2020, 10:14

Juntada de certidão

23/01/2020, 10:14

Juntada de certidão

08/01/2020, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2020, 09:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 01:08

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:47

Decorrido prazo de DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 12:45

Juntada de certidão

05/12/2019, 12:44

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:44

Juntada de certidão

05/12/2019, 12:44

Juntada de Petição de apelação

04/12/2019, 10:20

Juntada de certidão

22/11/2019, 15:04

Publicado Despacho em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 15:47

Juntada de certidão

14/11/2019, 15:46

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:46

Juntada de certidão

14/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2019, 16:39

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 12:31

Publicado Sentença em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:24

Juntada de certidão

08/11/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 11:21

Juntada de certidão

07/11/2019, 11:15

Conclusos para despacho

07/11/2019, 11:15

Juntada de certidão

07/11/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2019, 10:16

Julgado improcedente o pedido

06/11/2019, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:59

Conclusos para julgamento

28/08/2019, 16:12

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:11

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 04:53

Juntada de Petição de réplica

26/08/2019, 12:48

Juntada de Petição de réplica

26/08/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2019, 15:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:08

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:08

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 14:16

Conclusos para despacho

01/08/2019, 10:52

Decorrido prazo de DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:52

Mandado devolvido cumprido

11/07/2019, 19:31

Juntada de Petição de diligência

11/07/2019, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2019, 12:43

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 13:13

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:24

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2019, 16:39

Conclusos para decisão

01/07/2019, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2019, 13:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:26

Publicado Decisão em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 11:59

Proferida decisão interlocutória

14/06/2019, 13:16

Conclusos para decisão

13/06/2019, 12:41

Juntada de Certidão

13/06/2019, 12:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/06/2019, 16:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:03

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:17

Conclusos para despacho

22/05/2019, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2019, 18:17

Publicado Decisão em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 18:59

Proferida decisão interlocutória

24/04/2019, 18:14

Conclusos para decisão

24/04/2019, 15:59

Juntada de Certidão

24/04/2019, 15:58

Expedição de Certidão

24/04/2019, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/04/2019, 12:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/04/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 11:57

Despacho

•08/03/2022, 13:46

Despacho

•08/03/2022, 08:29

Despacho

•22/02/2022, 17:53

Despacho

•22/02/2022, 15:29

Despacho

•08/02/2022, 10:41

Despacho

•02/02/2022, 14:34

Despacho

•01/02/2022, 17:39

Despacho

•13/01/2022, 14:41

Despacho

•07/01/2022, 14:47

Despacho

•07/01/2022, 12:41

Despacho

•26/11/2021, 16:53

Despacho

•25/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:17

Todos os documentos(52)

Despacho

•17/03/2022, 13:47

Despacho

•16/03/2022, 18:25

Despacho

•08/03/2022, 13:46

Despacho

•08/03/2022, 08:29

Despacho

•22/02/2022, 17:53

Despacho

•22/02/2022, 15:29

Despacho

•08/02/2022, 10:41

Despacho

•02/02/2022, 14:34

Despacho

•01/02/2022, 17:39

Despacho

•13/01/2022, 14:41

Despacho

•07/01/2022, 14:47

Despacho

•07/01/2022, 12:41

Despacho

•26/11/2021, 16:53

Despacho

•25/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:02

Despacho

•05/08/2021, 13:22

Despacho

•04/08/2021, 15:39

Despacho

•14/05/2021, 15:51

Despacho

•05/05/2021, 17:36

Despacho

•30/04/2021, 17:28

Despacho

•30/04/2021, 15:51

Despacho

•28/04/2021, 08:53

Despacho

•07/04/2021, 14:46

Despacho

•07/04/2021, 14:08

Despacho

•19/02/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:49

Despacho

•20/11/2020, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2020, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 13:39

Decisão

•20/08/2020, 17:26

Decisão

•20/08/2020, 15:59

Despacho

•06/04/2020, 08:10

Despacho

•06/12/2019, 12:47

Despacho

•05/12/2019, 15:34

Despacho

•18/11/2019, 11:38

Despacho

•14/11/2019, 17:07

Despacho

•08/11/2019, 09:24

Despacho

•07/11/2019, 11:57

Sentença

•07/11/2019, 11:14

Sentença

•06/11/2019, 17:08

Despacho

•01/08/2019, 14:16

Documento Comprobatório

•30/07/2019, 15:01

Documento Comprobatório

•30/07/2019, 15:01

Decisão

•02/07/2019, 16:39

Decisão

•17/06/2019, 11:59

Decisão

•14/06/2019, 13:16

Despacho

•24/05/2019, 14:29

Despacho

•23/05/2019, 15:17

Decisão

•24/04/2019, 18:59

Decisão

•24/04/2019, 18:14