Procedimento Comum Cível 5008401-35.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

18/07/2024, 13:33

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Publicação

09/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/04/2024, 18:58

Expedida/certificada

06/04/2024, 18:57

Publicação

19/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2024, 14:38

Publicação

15/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2023, 12:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2023, 18:32

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 13:04

Todas as movimentações(64)

Por decisão judicial

18/07/2024, 13:33

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Publicação

09/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/04/2024, 18:58

Expedida/certificada

06/04/2024, 18:57

Publicação

19/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2024, 14:38

Publicação

15/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2023, 12:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2023, 18:32

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 13:04

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:50

Petição (Embargos de declaração)

16/08/2023, 17:47

Publicação

08/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/08/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 20:01

Conclusão (para despacho)

15/04/2023, 10:44

Publicação

27/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 07:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/01/2023, 19:19

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:37

Mero expediente

01/12/2022, 12:20

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Mero expediente

09/09/2022, 12:19

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 13:24

Expedida/certificada

19/05/2022, 14:02

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 12:57

Expedida/certificada

25/04/2022, 12:54

Recebimento

21/12/2021, 00:06

Remessa (em diligência)

18/11/2021, 09:22

Expedida/certificada

18/11/2021, 09:21

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/11/2021, 09:19

Mero expediente

16/11/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 10:08

Trânsito em julgado

20/07/2021, 13:32

Publicação

21/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2021, 19:25

Procedência

19/05/2021, 18:15

Conclusão (para julgamento)

11/12/2020, 09:25

Mero expediente

10/12/2020, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/08/2020, 17:04

Mero expediente

10/08/2020, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 07:00

Publicação

28/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2020, 14:12

Ato ordinatório

21/05/2020, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

07/04/2020, 16:47

Mero expediente

06/04/2020, 09:39

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 18:21

Remessa (outros motivos)

20/11/2019, 19:40

Distribuição (sorteio)

20/11/2019, 11:21

Documentos

Nenhum documento disponível