Apelação / Remessa Necessária 0006297-74.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/12/2025, 17:36

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2025, 17:08

Expedida/certificada

07/11/2024, 09:19

Petição (Agravo em recurso especial)

06/11/2024, 15:51

Publicação

17/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 07:00

Recurso Especial

14/10/2024, 10:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/09/2024, 06:26

Remessa (outros motivos)

14/09/2024, 03:37

Publicação

24/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/07/2024, 08:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2024, 09:55

Mérito

17/07/2024, 21:37

Para julgamento de mérito

22/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(134)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/12/2025, 17:36

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2025, 17:08

Expedida/certificada

07/11/2024, 09:19

Petição (Agravo em recurso especial)

06/11/2024, 15:51

Publicação

17/10/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 07:00

Recurso Especial

14/10/2024, 10:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/09/2024, 06:26

Remessa (outros motivos)

14/09/2024, 03:37

Publicação

24/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/07/2024, 08:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2024, 09:55

Mérito

17/07/2024, 21:37

Para julgamento de mérito

22/06/2024, 00:04

Para julgamento de mérito

21/06/2024, 16:36

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 10:21

Expedida/certificada (Outros documentos)

03/04/2024, 11:55

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2024, 11:39

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 10:54

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

21/03/2024, 11:46

Mérito

20/03/2024, 17:35

Para julgamento de mérito

27/02/2024, 10:16

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 14:51

Recebimento

01/12/2023, 14:31

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

30/11/2023, 20:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/11/2023, 13:17

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 15:29

Publicação

06/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2023, 11:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2023, 12:15

Mérito

31/08/2023, 12:41

Para julgamento de mérito

04/08/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 09:30

Expedida/certificada (Outros documentos)

23/06/2023, 15:59

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2023, 15:13

Publicação

19/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 07:00

Mero expediente

14/06/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 11:29

Mero expediente

06/06/2023, 16:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/04/2023, 15:40

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

12/04/2023, 15:13

Por decisão judicial

24/01/2023, 14:21

Recurso Especial repetitivo

24/01/2023, 14:21

Publicação

26/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

24/10/2022, 22:10

Recurso Especial repetitivo

24/10/2022, 19:30

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/10/2022, 16:52

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2022, 16:50

Por decisão judicial

13/06/2022, 17:36

Recurso Especial repetitivo

13/06/2022, 17:36

Por decisão judicial

13/06/2022, 17:35

Publicação

27/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

25/04/2022, 13:23

Recurso Especial repetitivo (redesignada)

21/04/2022, 14:49

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/01/2022, 09:11

Publicação

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

10/01/2022, 17:41

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Recebimento

14/12/2021, 18:36

Provimento (art. 557 do CPC)

10/12/2021, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2021, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Mero expediente

19/10/2021, 23:48

Publicação

21/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 07:00

Mero expediente

17/09/2021, 09:53

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 15:14

Publicação

08/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2021, 09:49

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

02/07/2021, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2021, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2021, 21:42

Mérito

30/06/2021, 19:23

Para julgamento de mérito

28/05/2021, 11:01

Conclusão (para julgamento)

22/04/2021, 17:13

Julgamento em Diligência

05/02/2021, 12:20

Conclusão (para julgamento)

04/02/2021, 00:08

Julgamento em Diligência

06/11/2020, 19:14

Conclusão (para decisão)

11/10/2020, 16:50

Julgamento em Diligência

04/10/2020, 23:19

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 14:59

Julgamento em Diligência

03/09/2020, 22:48

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 17:00

Por Divergência de Entendimento com o STF

19/05/2020, 12:34

Remessa (outros motivos)

05/05/2020, 12:45

Remessa (outros motivos)

05/05/2020, 12:45

Recebimento

05/05/2020, 12:45

Remessa (outros motivos)

29/11/2019, 13:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2019, 19:12

Remessa (outros motivos)

25/11/2019, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2019, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2019, 16:11

Recurso Especial repetitivo

27/03/2017, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2017, 08:33

Recebimento

23/02/2017, 11:34

Mero expediente

21/02/2017, 16:13

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2017, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2017, 10:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/10/2014, 13:55

Conclusão (para julgamento)

30/10/2013, 18:45

Documento (Outros documentos)

29/10/2013, 14:39

Conclusão (para decisão)

13/09/2013, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2013, 14:47

Remessa (outros motivos)

13/08/2013, 17:03

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/08/2013, 18:34

Petição (Recurso especial)

07/08/2013, 16:25

Petição (Recurso extraordinário)

07/08/2013, 16:25

Publicação

25/07/2013, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2013, 08:31

Conclusão (para julgamento)

16/07/2013, 18:07

Julgado

15/07/2013, 14:37

Conclusão (para julgamento)

24/06/2013, 18:47

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/06/2013, 16:01

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/06/2013, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2013, 12:19

Publicação

07/06/2013, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2013, 08:33

Provimento (art. 557 do CPC)

23/05/2013, 18:07

Conclusão (para julgamento)

23/01/2013, 13:52

Conclusão (para julgamento)

03/03/2010, 12:12

Petição (Petição (outras))

02/03/2010, 12:57

Conclusão (para julgamento)

19/08/2009, 13:21

Distribuição (sorteio)

13/08/2009, 18:26