Execução Fiscal 5002378-93.2021.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.656.527,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 17:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:04

Todas as movimentações(71)

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 17:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:29

Despacho

•30/05/2025, 13:34

11/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:04

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 08:05

Publicado Intimação em 12/12/2024.

15/12/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

15/12/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de pedido de desistência

08/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de pedido de desistência

08/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 18:41

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 16:27

Desentranhado o documento

19/02/2024, 16:27

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 16:27

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 13:35

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:21

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:03

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:04

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de impugnação

19/01/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 D E S P A C H O Petição da parte executada ID. n. 182028926: Verifico que o nome do advogado constituído pela parte executada já se encontra anotado no sistema processual.. Regularize a executada a sua representação processual, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, instrumento de mandato e cópias do contrato social e ou alterações onde conste o nome de quem tem poderes para representar a sociedade em Juízo. Sem a regularização, exclua-se o nome do advogado da parte executada do sistema processual e prossiga-se nos termos da decisão ID n. 135289931. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada nos autos, vindo-me, após, conclusos para decisão. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002378-93.2021.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), 16 de Dezembro de 2.021. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA em 10/12/2021 23:59.

07/01/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:29

Conclusos para despacho

13/12/2021, 20:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2021, 17:57

Expedição de Carta de citação.

26/11/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/10/2021, 14:34

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:33

Despacho

•21/05/2025, 15:08

Despacho

•10/12/2024, 18:14

Despacho

•27/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:27

Despacho

•03/04/2023, 18:03

Decisão

•20/09/2022, 14:03

Decisão

•17/08/2022, 17:09

Despacho

•07/01/2022, 14:41

Despacho

•16/12/2021, 10:29

Despacho

•25/11/2021, 15:58