Execução Fiscal 0001987-86.2004.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 20:21

Juntada de certidão

30/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 21:15

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:09

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:03

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:30

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 20:21

Juntada de certidão

30/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 21:15

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:14

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 16:21

Sentença

•17/04/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:09

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:03

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:01

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:53

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:52

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 13:31

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERBAND EMBALAGENS LTDA, JOSE CARLOS GOMES LOPES, MARIA DO CARMO TRAETTA GOMES LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SCHUSTER JUNIOR - PR40191 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SCHUSTER JUNIOR - PR40191, FLAVIO PIGATTO MONTEIRO - PR37880 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SCHUSTER JUNIOR - PR40191 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição número 242324945: Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001987-86.2004.4.03.6119 Intime-se a executada (UNIÃO) na pessoa do seu Procurador, nos termos do artigo 535, do C.P.C. Havendo impugnação ao calculo do valor executado, abra-se vista a parte contrária para manifestação no prazo legal. Decorrido o prazo ou não havendo impugnação, expeça-se o oficio requisitório e intimem-se do seu teor. Prazo: 15 (quinze) dias. Estando as partes de acordo, remeta-se o oficio ao E.TRF3. Com o pagamento, intimem-se e venham conclusos para sentença.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES LOPES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:06

Decorrido prazo de SUPERBAND EMBALAGENS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TRAETTA GOMES LOPES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2022, 10:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERBAND EMBALAGENS LTDA, JOSE CARLOS GOMES LOPES, MARIA DO CARMO TRAETTA GOMES LOPES Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO SPINOLA VIANNA - SP154106, FLAVIO PIGATTO MONTEIRO - PR37880, EDSON MANCERA ENDO - SP299605 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001987-86.2004.4.03.6119

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:25

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:08

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2021, 11:01

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/12/2021, 11:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2021, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/10/2021, 08:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.296/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/10/2021, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2021, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2014 (3a. Vara)

18/12/2014, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000220667 Complemento Livre: CONTRARRAZOES APELACAO

03/12/2014, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190040575 Complemento Livre:

03/12/2014, 16:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/395

06/11/2014, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190031510 Complemento Livre: APELACAO EXEQUENTE

26/09/2014, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190031509 Complemento Livre: CONTRARRAZOES APELACAO

26/09/2014, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2014, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/09/2014, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/262

10/04/2014, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APELACAO TEMPESTIVA Complemento Livre:

01/10/2013, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020044045 Complemento Livre:

31/01/2013, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 218/223

11/10/2012, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/10/2012, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2012, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000190366-1 Complemento Livre: CO-EXECVTADO:EMBARGOS DE DECLARACAO

05/09/2012, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190033225 Complemento Livre: PETICAO FAX

30/08/2012, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 195/201

20/08/2012, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/08/2012, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/05/2012, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA AUTORIZADO CARGA POR 1 HORA P/CÓPIAS

16/03/2012, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA NO BALCAO Complemento Livre: PROCURACAO

16/03/2012, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2012, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/01/2012, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN EM 20/01/12 Complemento Livre:

04/01/2012, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/01/2012, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2011, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13688 * 14012011 Complemento Livre:

17/12/2010, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2010, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2010, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2010, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2010, 12:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/11/2010, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13604 * 18112010 Complemento Livre:

18/11/2010, 12:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/11/2010, 12:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMPRESA EXECUTADA E CO-EXECUTADO Complemento Livre: MANIFESTAR-SE ACERCA DE EDITAL DE CITACAO

11/11/2010, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZADO EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: PRAZO 30 DIAS

13/08/2010, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO P/ESTES AUTOS Complemento Livre: DE COPIA DE FLS DE AUTOS 200961190129972

29/01/2010, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2008, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2008, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/04/2008, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2008, 07:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/04/2008, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO

15/04/2008, 07:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/04/2008, 12:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/04/2008, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

03/04/2008, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2008, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2008, 10:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

11/01/2008, 16:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 004/07-COMARCA DE GUARUJA/SP Complemento Livre: SERVICO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE GUARUJA/S

15/03/2007, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO

06/03/2007, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2007, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2007, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2007, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 18:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Ofiio (n. 908/06) Complemento Livre: Regist Imov Guaruja

02/02/2007, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Ofiio (n. 857/06) Complemento Livre: Regist Imov Guaruja

02/02/2007, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: A.R. n. 476701242

02/02/2007, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre:

30/06/2006, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. CARTA PRECATORIA

21/10/2005, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA AO INSS

18/10/2005, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2005, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2005, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO INSS AG ANALISE JUNHO/05

13/06/2005, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO INSS

24/08/2004, 17:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

04/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI

29/07/2004, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2004, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2004, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AGUARDANDO AUTUACAO

26/05/2004, 11:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2004, 10:00

Despacho

•17/02/2022, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 10:43

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 10:43

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 10:43

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 10:43

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 10:43

Despacho

•14/01/2022, 18:34