Execução Fiscal 0003126-19.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.093.899,13

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAILSON SOARES

OAB/SP 325613·CPF·Representa: Réu

ADLER SCISCI DE CAMARGO

OAB/SP 292949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MIB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:16

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:05

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 19:03

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:04

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:20

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MIB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:14

29/11/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:16

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:05

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 19:03

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:04

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2022, 11:49

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de MIB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JAILSON SOARES - SP325613, ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003126-19.2017.4.03.6119

17/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:07

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2021, 16:18

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/12/2021, 16:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2021, 19:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/10/2021, 17:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2021, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE EMAIL AO J. DEPRECADO Complemento Livre: PEDIDO DE DEV DE CP

23/08/2019, 14:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1132/1135

16/04/2019, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/04/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2019, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000004209 Complemento Livre:

19/10/2018, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/178

28/08/2018, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000021709 Complemento Livre: Exeutado

06/06/2018, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190021913 Complemento Livre:

05/10/2017, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: ITAQUAQUECETUBA/SP Complemento Livre: Nº 1294/2017

11/05/2017, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/04/2017, 10:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/04/2017, 15:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 19:03

Decisão

•03/08/2023, 16:39

Despacho

•14/01/2022, 18:35