Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0079089-67.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/1992

Valor da Causa

R$ 1.636.241,82

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:56

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de VIEIRA & BRANDINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de LEHI MARTINS VIEIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:07

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:56

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:56

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de VIEIRA & BRANDINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de LEHI MARTINS VIEIRA em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 14:27

Sentença

•30/08/2024, 22:22

27/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:07

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de VIEIRA & BRANDINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de LEHI MARTINS VIEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:40

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 17:40

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de VIEIRA & BRANDINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de LEHI MARTINS VIEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 21:15

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 21:14

Juntada de certidão

20/05/2024, 21:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/05/2024, 21:11

Desentranhado o documento

20/05/2024, 21:11

Expedição de Informação

09/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de VIEIRA & BRANDINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de LEHI MARTINS VIEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 19:43

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 19:43

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de VIEIRA & BRANDINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de LEHI MARTINS VIEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:00

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 20:57

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 19:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 19:04

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de VIEIRA & BRANDINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de LEHI MARTINS VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:04

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de VIEIRA & BRANDINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de LEHI MARTINS VIEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 17:03

Juntada de ato ordinatório

11/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2023, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 19:02

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de VIEIRA & BRANDINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de LEHI MARTINS VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 15:21

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de VIEIRA & BRANDINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de LEHI MARTINS VIEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:39

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:33

Juntada de certidão

12/05/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:51

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

15/03/2023, 18:54

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

08/11/2022, 20:36

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 12:29

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de LEHI MARTINS VIEIRA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 09:31

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

26/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 15:43

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 19:16

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 16:23

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:02

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NETO & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a União Federal para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079089-67.1992.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:15

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:07

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 11:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NETO & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079089-67.1992.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NETO & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 140459915: Fica intimada a executada União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079089-67.1992.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

12/11/2021, 21:39

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2021, 19:03

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:28

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 21:11

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:48

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de NETO & CIA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Publicado Despacho em 25/06/2021.

29/06/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:18

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 21:38

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

03/03/2021, 13:00

Apensado ao processo 0019855-13.1999.4.03.6100

02/03/2021, 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 10:06

Conclusos para despacho

15/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2020, 11:22

Processo Desarquivado

09/12/2020, 15:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REQUERENTE Complemento Livre: IS. FL. 187

30/11/2020, 13:27

Arquivado Definitivamente

24/11/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 18:37

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 19:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 12:21

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2020, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2020, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PET AUTORA Complemento Livre: PROTOC EM SECRETARIA

16/09/2020, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

31/08/2020, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 31/08/2020 PedidoJF: 130-8/2020 Prot: 300200831015684

31/08/2020, 13:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 310/2016 (8a. Vara) Paote: 15667

08/06/2016, 08:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.310/2016 (8a. Vara)

31/05/2016, 06:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DECISÃO FL. 153

20/05/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2016, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2016, 09:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/05/2016, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/58

02/03/2016, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADO PRICIPAIS PECAS DOS AUTOS EMB EXEC Complemento Livre: 00198551319994036100

25/02/2016, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 57/2002 (20a. Vara)

14/03/2002, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

14/03/2002, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2000, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2000, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/07/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/1999, 06:07

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/09/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/1998, 07:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/46

28/04/1998, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/1998, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/1997, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/18

20/06/1997, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/1997, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/1997, 15:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

12/01/1996, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/1995, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/1995, 12:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/17

08/11/1995, 16:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/1995, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/1995, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000047/95

16/03/1995, 14:47

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 190/197

11/10/1994, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/08/1994, 13:28

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO 3200-28/94

16/08/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/07/1994, 13:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/201

30/05/1994, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/1994, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/1994, 11:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

03/10/1993, 21:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO IV

03/12/1992, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO JUNTAR COPIA DOS DOCTOS E DARFS ORIGINAIS

03/12/1992, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/1992, 11:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/1992, 14:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:40

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:26

Despacho

•02/10/2023, 18:40

Despacho

•02/10/2023, 18:34

Todos os documentos(47)

Sentença

•03/09/2024, 14:27

Sentença

•30/08/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:40

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:26

Despacho

•02/10/2023, 18:40

Despacho

•02/10/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:21

Despacho

•12/05/2023, 19:33

Despacho

•12/04/2023, 16:07

Despacho

•06/03/2023, 17:55

Despacho

•30/01/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:52

Despacho

•05/10/2022, 16:41

Despacho

•29/08/2022, 17:14

Despacho

•29/08/2022, 15:03

Decisão

•05/07/2022, 19:16

Decisão

•05/07/2022, 16:23

Despacho

•13/05/2022, 20:11

Despacho

•03/05/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:24

Despacho

•14/01/2022, 18:37

Despacho

•14/01/2022, 17:07

Despacho

•29/09/2021, 16:36

Despacho

•23/09/2021, 16:51

Despacho

•13/08/2021, 10:18

Despacho

•12/08/2021, 21:11

Despacho

•23/06/2021, 15:17

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 21:38

Despacho

•02/03/2021, 10:06

Despacho

•06/11/2020, 17:33

Despacho

•29/10/2020, 19:54