Procedimento Comum Cível 5000253-72.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2026, 12:26

Publicação

16/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:27

Não-Acolhimento

14/10/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 11:24

Mero expediente

27/06/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:13

Mero expediente

03/06/2025, 22:08

Todas as movimentações(124)

Publicação

23/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2026, 12:26

Publicação

16/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:27

Não-Acolhimento

14/10/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 11:24

Mero expediente

27/06/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:13

Mero expediente

03/06/2025, 22:08

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:41

Julgamento em Diligência

03/06/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:41

Recebimento

03/06/2025, 10:21

Outras Decisões

25/04/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 14:56

Expedida/certificada

13/01/2025, 14:48

Mero expediente

27/11/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 07:00

Mero expediente

21/08/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 07:18

Mero expediente

07/06/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2024, 11:00

Mero expediente

01/04/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/12/2023, 11:40

Mero expediente

01/12/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 14:54

Recebimento

23/10/2023, 10:11

Publicação

22/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 07:00

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 12:01

Expedida/certificada

20/09/2023, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 18:03

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 14:14

Publicação

10/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2023, 11:24

Publicação

26/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 13:18

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 14:56

Ato ordinatório

23/05/2023, 19:18

Expedida/certificada

12/05/2023, 18:22

Publicação

27/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 13:05

Publicação

07/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/11/2022, 14:54

Publicação

25/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 16:18

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 16:51

Publicação

14/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 09:49

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 13:22

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 16:08

Publicação

17/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/02/2022, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 07:00

Mero expediente

06/10/2021, 14:58

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 13:19

Ato ordinatório

26/05/2021, 15:12

Expedida/certificada

24/05/2021, 11:00

Mero expediente

21/05/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 07:00

Mero expediente

26/03/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 11:17

Expedida/certificada

09/11/2020, 10:57

Recebimento

06/11/2020, 09:44

Remessa (em diligência)

21/10/2020, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2020, 15:31

Conclusão (para decisão)

21/10/2020, 09:42

Petição (Embargos de declaração)

07/09/2020, 15:27

Expedida/certificada

27/08/2020, 11:54

Mero expediente

26/08/2020, 21:50

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2020, 07:00

Mero expediente

12/05/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 14:32

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/04/2020, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/12/2019, 15:02

Mero expediente

29/08/2019, 20:29

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 14:43

Publicação

08/03/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

01/03/2019, 15:27

Procedência

16/02/2019, 21:12

Conclusão (para julgamento)

06/02/2019, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2018, 07:00

Expedida/certificada

25/07/2018, 18:22

Mero expediente

23/07/2018, 18:29

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2018, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2018, 13:03

Mero expediente

19/02/2018, 19:09

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 15:36

Remessa (outros motivos)

22/01/2018, 15:12

Distribuição (sorteio)

22/01/2018, 14:27