Execução Fiscal 0006763-56.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 610.777,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAHHAHEL SALAS PERES

OAB/SP 49248·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SALAS

OAB/SP 142343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2023

06/07/2023, 09:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 10:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:14

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2023, 15:16

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 20:30

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:28

Todas as movimentações(130)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2023

06/07/2023, 09:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 10:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:44

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 13:04

Despacho

•13/02/2023, 15:16

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legal

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Decorrido prazo de YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:14

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2023, 15:16

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 20:30

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 20:01

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2022, 21:34

Decorrido prazo de YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:55

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: HAHHAHEL SALAS PERES - SP49248, ALEXANDRE SALAS - SP142343 D E C I S Ã O Em face da falta de êxito na venda dos bens penhorados nos autos, através de Hasta Pública, denota-se claramente sua inalienabilidade por falta de interesse comercial, situação esta que a meu ver se enquadra no mesmo estado de coisas literalmente previsto no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, qual seja, de improsperabilidade da tutela executiva. Assim, calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando, ainda, os custos da hasta pública e a necessidade de que tenha eficácia, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006763-56.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente para indicar bens para substituição da penhora. Intime-se. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:41

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 14:12

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:52

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:04

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:05

Juntada de certidão

30/09/2021, 18:26

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:41

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:39

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:56

Juntada de certidão

01/07/2021, 09:57

Decorrido prazo de YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:21

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:56

Proferida decisão interlocutória

13/04/2021, 21:04

Juntada de certidão

13/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 12:38

Conclusos para decisão

14/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 19:27

Juntada de Petição de diligência

08/01/2021, 13:17

Mandado devolvido cumprido

08/01/2021, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 17:02

Decorrido prazo de YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 17:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 16:37

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2020, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2019, 20:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2019, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 381/386

20/09/2019, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820041556 Complemento Livre: CLS MAIO

20/05/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2019, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2019, 13:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTACAO DA EXECUTADA ACERCA DA PUBLICACAO NO DJE Complemento Livre: CARGA ABRIL

16/04/2019, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/236

31/01/2019, 08:45

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: YON TON INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Codigo Juiz: 145

23/01/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 18:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820025466 Complemento Livre: CLS BC MAR

19/03/2018, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 13:29

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA AGOSTO

17/08/2017, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/200

17/08/2017, 06:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

09/08/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820130378 Complemento Livre: CLS EXEQ. AGOSTO

31/08/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2016, 08:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2015.04993 Complemento Livre:

18/07/2016, 12:57

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

08/07/2016, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2016, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890040877 Complemento Livre: CLS URG M8

06/07/2016, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

04/07/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

04/07/2016, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

04/07/2016, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

06/06/2016, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2016, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre: PORTARIA 13/2005

25/05/2016, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2015.04993 (Guia 2015.0212)

26/11/2015, 11:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA MAIO

20/05/2015, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2015, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820049700 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE ABRIL

11/04/2014, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PET

24/03/2014, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2013, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

17/10/2013, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2013, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC MARCO Complemento Livre:

15/03/2013, 18:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 16:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820017486 Complemento Livre: CLS BC MARCO

13/03/2013, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2013, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2013, 08:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: POSITIVO Complemento Livre: CARGA DEZEMBRO

12/12/2012, 15:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

07/12/2012, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR NOVEMBRO

14/11/2012, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2012, 17:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2012, 17:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/11/2012, 17:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/2012, 07:04

Decisão

•14/09/2022, 20:01

Decisão

•24/05/2022, 21:34

Decisão

•07/01/2022, 14:41

Decisão

•07/01/2022, 14:12

Decisão

•18/05/2021, 14:48

Decisão

•19/04/2021, 08:56

Decisão

•13/04/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 16:36