Execução Fiscal 0054090-94.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0054090-94.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 17:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 187/2023

07/06/2023, 10:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 05:58

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - MASSA FALIDA - CNPJ: 55,489.553/0001-41 em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Decorrido prazo de CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - MASSA FALIDA - CNPJ: 55,489.553/0001-41 em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2022, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA MARQUES VERRI MEDICI - SP148251 EXECUTADO: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - MASSA FALIDA - CNPJ: 55,489.553/0001-41 DECISÃO Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso em análise, não verifico a existência de vício na decisão de Id 170530665. Saliento, ainda, que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054090-94.2012.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão nos termos em que proferida. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.