Execução Fiscal 0459059-40.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENA

OAB/SP 49404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PINX PAINEIS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

11/01/2024, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 02:29

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2023, 13:34

Expedição de outros documentos

29/11/2023, 21:22

Expedição de outros documentos

05/09/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 15:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

02/06/2023, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 12:55

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 17:13

Despacho

•08/05/2023, 18:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/01/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

11/01/2024, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 02:29

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2023, 13:34

Expedição de outros documentos

29/11/2023, 21:22

Expedição de outros documentos

05/09/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 15:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

02/06/2023, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:25

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:15

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:42

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de PINX PAINEIS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 13:31

Conclusos para despacho

06/01/2023, 13:31

Juntada de certidão

06/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:54

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:05

Decorrido prazo de PINX PAINEIS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:06

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PINX PAINEIS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA DECISÃO Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso em análise, não verifico a existência de vício na decisão de Id 168825454. Saliento, ainda, que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0459059-40.1982.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão nos termos em que proferida. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:38

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 18:38

Conclusos para decisão

12/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 14:21

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:44

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 16:44

Conclusos para decisão

26/11/2021, 09:45

Decorrido prazo de PINX PAINEIS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2021, 11:12

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 22:59

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 10:11

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 19:00

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2021, 18:32

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 16:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2020, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de minuta de transfer4ênia de valores Complemento Livre: BACENJUD

17/03/2020, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2020, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2020, 13:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2020, 13:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/01/2020, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/01/2020, 08:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutada Complemento Livre:

02/12/2019, 06:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295

24/10/2019, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 14:10

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: SEQ 152

06/09/2019, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820060495 Complemento Livre: EXEQ

03/09/2019, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/432

25/06/2019, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada minuta bloqueio online - BACENJUD Complemento Livre:

19/06/2019, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820067638 Complemento Livre: EXEQ

01/08/2018, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2018, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2018, 15:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/05/2018, 07:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE PEÇAS DO AI N.º 0017126-87.2013.403.0000 - OS N.º 03/2016 Complemento Livre:

07/12/2017, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820046654 Complemento Livre:

20/05/2015, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 10/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/12/2014, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA JUIZA C/ DECISAO/DESPACHO Complemento Livre:

21/10/2014, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000196978 Complemento Livre:

25/09/2013, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

11/09/2013, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2013, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA Complemento Livre: PORTARIA 21/2013

11/09/2013, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 05:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820103720 Complemento Livre:

04/09/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2013, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2013, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2013, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2013, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820089339 Complemento Livre:

19/07/2013, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/07/2013, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/07/2013, 06:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

03/04/2013, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

05/03/2013, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820028093 Complemento Livre: 201361820028093

01/03/2013, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2012, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820155901 Complemento Livre: 201261820155901

27/11/2012, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 4 TRIM 2012 Complemento Livre:

23/10/2012, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

22/10/2012, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

18/10/2012, 14:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLAUDIO VICENTE BARSANTI Complemento Livre:

18/10/2012, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2012, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/10/2012, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

03/10/2012, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2012, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2012, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2012, 13:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/08/2012, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/07/2012, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2012, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820032514 Complemento Livre:

15/03/2011, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2011, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

14/01/2011, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2011, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

16/11/2010, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2010, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.SET/09 Complemento Livre:

03/02/2010, 12:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 28353/2009 Complemento Livre: TELEFONICA

01/02/2010, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

17/07/2009, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2009, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

04/06/2009, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2009, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. AGOSTO/2008 Complemento Livre: ESC.145

24/09/2008, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820127138 Complemento Livre:

10/09/2008, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2008, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2008, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre: ESC.428

08/02/2008, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2007, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2007, 17:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2007, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2007, 17:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2007, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSOS ANTIGOS Complemento Livre: SEPARADOS PARA ANALISE

17/01/2007, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: AG DESPACHAR FN

22/08/2006, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2006, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2005, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2005, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2005, 13:10

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN P/CARGA FN

05/11/2004, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARAGA PFN EM 08/09/2004

09/09/2004, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PRAZO FN AGOSTO/2004

25/05/2004, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2004, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2004, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2003, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2003, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2003, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2003, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2003, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2003, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2002, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2002, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

26/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2002, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2002, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2001, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2001, 09:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/146

06/11/2000, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2000, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2000, 14:41

Documento - JUNTADA

11/10/1999, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/1999, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/1999, 06:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/1998, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/06/1997, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/1997, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/1997, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/1997, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

10/04/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/1992, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/1992, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/1992, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DE 20.02.92 - FLS. 136 (PZO 24)

19/02/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PROFERIDO NOS EMBARBOS EM APENSO

14/02/1992, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS. 38 (REMESSA AO TRF)

13/02/1992, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

22/10/1990, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/10/1988, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/1988, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

02/05/1982, 21:00

Despacho

•10/01/2023, 16:38

Despacho

•19/12/2022, 18:54

Comunicações

•30/11/2022, 16:44

Decisão

•14/01/2022, 18:38

Decisão

•07/12/2021, 16:44

Despacho

•06/07/2021, 22:59

Despacho

•25/03/2021, 19:00