Execução Fiscal 0459059-40.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
01/04/1982
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE RENA
OAB/SP 49404
·
CPF
064.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:29
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:29
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
PINX PAINEIS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA
CNPJ
61.***.***.0001-84
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Reu
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:28
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/01/2024, 19:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2024, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 17:13
Conclusos para despacho
11/01/2024, 22:58
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
16/12/2023, 02:29
Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2023, 13:34
Expedição de outros documentos
29/11/2023, 21:22
Expedição de outros documentos
05/09/2023, 17:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/08/2023, 15:35
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023
02/06/2023, 14:37
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
22/05/2023, 12:55
Ver todas as movimentações (243)
Todas as movimentações
(243)
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:29
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:29
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:28
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/01/2024, 19:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2024, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 17:13
Conclusos para despacho
11/01/2024, 22:58
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
16/12/2023, 02:29
Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2023, 13:34
Expedição de outros documentos
29/11/2023, 21:22
Expedição de outros documentos
05/09/2023, 17:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/08/2023, 15:35
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023
02/06/2023, 14:37
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
22/05/2023, 12:55
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/05/2023, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 18:25
Juntada de certidão
20/04/2023, 14:15
Conclusos para despacho
20/04/2023, 13:42
Juntada de certidão
20/04/2023, 13:42
Decorrido prazo de PINX PAINEIS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 08:16
Juntada de Petição de comunicações
03/02/2023, 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023, 21:32
Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023, 21:32
Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 16:38
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023, 13:31
Conclusos para despacho
06/01/2023, 13:31
Juntada de certidão
06/01/2023, 13:27
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 18:54
Conclusos para despacho
26/04/2022, 15:05
Decorrido prazo de PINX PAINEIS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:06
Publicado Decisão em 21/01/2022.
02/02/2022, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
02/02/2022, 01:54
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
27/01/2022, 14:26
Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022, 11:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PINX PAINEIS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA DECISÃO Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso em análise, não verifico a existência de vício na decisão de Id 168825454. Saliento, ainda, que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0459059-40.1982.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão nos termos em que proferida. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 18:38
Proferida decisão interlocutória
14/01/2022, 18:38
Conclusos para decisão
12/01/2022, 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2021, 14:21
Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
10/12/2021, 02:57
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 16:44
Proferida decisão interlocutória
07/12/2021, 16:44
Conclusos para decisão
26/11/2021, 09:45
Decorrido prazo de PINX PAINEIS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 00:52
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2021, 11:12
Publicado Despacho em 08/07/2021.
10/07/2021, 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
10/07/2021, 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021, 22:59
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 22:59
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021, 22:59
Conclusos para despacho
27/05/2021, 09:23
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021, 21:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/04/2021, 10:11
Publicado Despacho em 05/04/2021.
06/04/2021, 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
06/04/2021, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021, 19:00
Expedição de Outros documentos.
25/03/2021, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021, 19:00
Conclusos para despacho
24/03/2021, 15:47
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
22/02/2021, 18:32
Juntada de certidão
22/02/2021, 18:32
Juntada de Petição de documento digitalizado
23/09/2020, 16:06
Juntada de Petição de documento digitalizado
23/09/2020, 16:05
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)
27/07/2020, 13:35
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
17/07/2020, 13:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/07/2020, 15:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de minuta de transfer4ênia de valores Complemento Livre: BACENJUD
17/03/2020, 07:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/03/2020, 12:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/03/2020, 12:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/03/2020, 14:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/03/2020, 09:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/02/2020, 08:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/02/2020, 13:44
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
12/02/2020, 13:44
Recebimento - RECEBIMENTO
12/02/2020, 13:44
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
22/01/2020, 11:07
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
08/01/2020, 08:41
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutada Complemento Livre:
02/12/2019, 06:29
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295
24/10/2019, 06:59
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/09/2019, 14:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/09/2019, 14:10
Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: SEQ 152
06/09/2019, 10:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/09/2019, 10:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/09/2019, 10:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820060495 Complemento Livre: EXEQ
03/09/2019, 09:48
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/432
25/06/2019, 07:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada minuta bloqueio online - BACENJUD Complemento Livre:
19/06/2019, 07:06
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/06/2019, 09:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/06/2019, 09:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/08/2018, 09:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820067638 Complemento Livre: EXEQ
01/08/2018, 09:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/07/2018, 14:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/05/2018, 08:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2018, 15:25
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
21/05/2018, 15:25
Recebimento - RECEBIMENTO
21/05/2018, 15:25
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
07/05/2018, 07:48
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
02/05/2018, 10:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/04/2018, 06:59
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/04/2018, 06:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE PEÇAS DO AI N.º 0017126-87.2013.403.0000 - OS N.º 03/2016 Complemento Livre:
07/12/2017, 07:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/05/2015, 15:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820046654 Complemento Livre:
20/05/2015, 08:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/04/2015, 14:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 10/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
10/04/2015, 08:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/04/2015, 13:43
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
04/12/2014, 06:58
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
25/11/2014, 14:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA JUIZA C/ DECISAO/DESPACHO Complemento Livre:
21/10/2014, 11:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/11/2013, 16:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000196978 Complemento Livre:
25/09/2013, 11:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:
11/09/2013, 10:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/09/2013, 10:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA Complemento Livre: PORTARIA 21/2013
11/09/2013, 10:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/09/2013, 05:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820103720 Complemento Livre:
04/09/2013, 11:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/08/2013, 10:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/07/2013, 10:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/07/2013, 11:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/07/2013, 10:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820089339 Complemento Livre:
19/07/2013, 11:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/07/2013, 12:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
10/07/2013, 12:09
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
04/07/2013, 06:39
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:
03/04/2013, 07:03
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
22/03/2013, 11:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/03/2013, 08:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/03/2013, 12:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:
05/03/2013, 12:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/03/2013, 12:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820028093 Complemento Livre: 201361820028093
01/03/2013, 08:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/02/2013, 15:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/12/2012, 09:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820155901 Complemento Livre: 201261820155901
27/11/2012, 14:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 4 TRIM 2012 Complemento Livre:
23/10/2012, 14:13
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:
22/10/2012, 14:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:
18/10/2012, 14:08
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLAUDIO VICENTE BARSANTI Complemento Livre:
18/10/2012, 14:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/10/2012, 12:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
03/10/2012, 12:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:
03/10/2012, 06:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/09/2012, 13:09
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
18/09/2012, 13:09
Recebimento - RECEBIMENTO
18/09/2012, 13:09
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
16/08/2012, 12:17
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
30/07/2012, 09:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/06/2012, 16:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/03/2011, 15:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820032514 Complemento Livre:
15/03/2011, 11:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/03/2011, 08:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:
14/01/2011, 09:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/01/2011, 09:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:
16/11/2010, 16:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/11/2010, 16:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/02/2010, 12:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.SET/09 Complemento Livre:
03/02/2010, 12:52
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 28353/2009 Complemento Livre: TELEFONICA
01/02/2010, 11:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/09/2009, 12:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:
17/07/2009, 13:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/07/2009, 13:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:
04/06/2009, 08:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/06/2009, 08:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. AGOSTO/2008 Complemento Livre: ESC.145
24/09/2008, 13:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/09/2008, 12:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820127138 Complemento Livre:
10/09/2008, 11:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/09/2008, 12:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/05/2008, 11:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
15/05/2008, 11:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/05/2008, 11:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre: ESC.428
08/02/2008, 15:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/02/2007, 14:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/02/2007, 17:05
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
09/02/2007, 08:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/02/2007, 08:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/01/2007, 17:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/01/2007, 15:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/01/2007, 15:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSOS ANTIGOS Complemento Livre: SEPARADOS PARA ANALISE
17/01/2007, 16:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: AG DESPACHAR FN
22/08/2006, 16:07
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
16/08/2006, 16:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/05/2006, 14:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/05/2005, 14:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/05/2005, 13:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
17/05/2005, 13:10
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN P/CARGA FN
05/11/2004, 14:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARAGA PFN EM 08/09/2004
09/09/2004, 12:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PRAZO FN AGOSTO/2004
25/05/2004, 12:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/04/2004, 11:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/04/2004, 11:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/10/2003, 12:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/10/2003, 12:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/06/2003, 10:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/06/2003, 10:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/03/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
25/02/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
25/02/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
11/02/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/02/2003, 15:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/02/2003, 15:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/02/2003, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/11/2002, 09:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
27/11/2002, 09:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO
26/11/2002, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/11/2002, 15:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/11/2002, 15:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/12/2001, 10:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/05/2001, 09:53
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/146
06/11/2000, 14:41
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/10/2000, 14:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/10/2000, 14:41
Documento - JUNTADA
11/10/1999, 06:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/09/1999, 14:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/09/1999, 06:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/12/1998, 15:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/06/1997, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
22/06/1997, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
22/06/1997, 21:00
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
09/05/1997, 11:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/04/1997, 07:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/04/1997, 07:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/04/1997, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO
10/04/1997, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/12/1992, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/12/1992, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
06/12/1992, 22:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DE 20.02.92 - FLS. 136 (PZO 24)
19/02/1992, 21:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PROFERIDO NOS EMBARBOS EM APENSO
14/02/1992, 12:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS. 38 (REMESSA AO TRF)
13/02/1992, 21:00
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
25/04/1991, 11:58
Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL
12/04/1991, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO
22/10/1990, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
12/10/1988, 13:53
Recebimento - RECEBIMENTO
25/09/1988, 21:00
Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS
02/05/1982, 21:00
Documentos
Despacho
•
15/01/2024, 17:13
Despacho
•
08/05/2023, 18:25
Despacho
•
10/01/2023, 16:38
Despacho
•
19/12/2022, 18:54
Comunicações
•
30/11/2022, 16:44
Decisão
•
14/01/2022, 18:38
Decisão
•
07/12/2021, 16:44
Despacho
•
06/07/2021, 22:59
Despacho
•
25/03/2021, 19:00