Procedimento Comum Cível 5028926-79.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 78.482.673,03

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/02/2024, 16:09

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 07:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de apelação

28/01/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de apelação

29/11/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:05

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/02/2024, 16:09

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Documentos

Comunicações

•23/02/2024, 15:41

Despacho

•01/02/2024, 12:48

03/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 07:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de apelação

28/01/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de apelação

29/11/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:05

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:27

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:24

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:18

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de MITSUO MATSUNAGA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:14

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:28

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:33

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 16:23

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:02

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2022, 14:16

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de MITSUO MATSUNAGA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 08:34

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 17:47

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:55

Conclusos para despacho

18/08/2022, 19:04

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 14:28

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:41

Juntada de certidão

04/05/2022, 18:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/05/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de MITSUO MATSUNAGA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:58

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MITSUO MATSUNAGA Advogados do(a) AUTOR: JOSE EDSON CARREIRO - SP139473, LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571, RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687-E, CLAUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ofício de ID 241623913: Encaminhe-se ao juízo deprecado cópia da procuração de ID 123555740 e do documento de ID 123556356 em que consta a discriminação do imóvel e cópia da matrícula. Diante da concordância da parte autora quanto à retificação do valor da causa sob ID 241638696, reputo prejudicada a impugnação ofertada pela União em preliminar de contestação. Anote-se o valor indicado pela União Federal. Considerando que, intimadas, as partes não indicaram provas a produzir, sendo matéria eminentemente de direito, com o cumprimento da carta precatória, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se, int-se. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028926-79.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:38

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:36

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de réplica

03/02/2022, 18:46

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MITSUO MATSUNAGA Advogados do(a) AUTOR: JOSE EDSON CARREIRO - SP139473, LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571, RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687-E, CLAUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 5031494-35.2021.4.03.0000 (6ª Turma). Mantenho a decisão ID nº 123626449 que deferiu o pedido de tutela de urgência, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel descrito na petição inicial, conforme requerido pela União Federal no ID 186997487, pág 5. Realizada a avaliação do imóvel, dê-se vista às partes. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal de réplica Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Por fim, cumpridas todas as providências acima, tornem conclusos para deliberação. Int. SãO PAULO, 07 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028926-79.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:40

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:30

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 09:33

Juntada de Petição de contestação

16/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de MITSUO MATSUNAGA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:56

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:35

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:53

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

07/10/2021, 13:04

Conclusos para decisão

07/10/2021, 12:43

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/10/2021, 11:55

Recebidos os autos

07/10/2021, 11:55

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 11:46

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 11:46

Despacho

•31/01/2024, 07:56

Despacho

•04/12/2023, 17:18

Despacho

•30/11/2023, 18:16

Documento Comprobatório

•29/11/2023, 17:02

Sentença

•06/11/2023, 18:32

Despacho

•06/03/2023, 18:01

Despacho

•06/03/2023, 16:28

Decisão

•28/02/2023, 13:28

Despacho

•11/11/2022, 12:22

Despacho

•10/11/2022, 17:11

Documento Comprobatório

•09/11/2022, 16:23

Despacho

•07/11/2022, 17:13

Despacho

•07/11/2022, 16:02

Todos os documentos(27)

Comunicações

•23/02/2024, 15:41

Despacho

•01/02/2024, 12:48

Despacho

•31/01/2024, 07:56

Despacho

•04/12/2023, 17:18

Despacho

•30/11/2023, 18:16

Documento Comprobatório

•29/11/2023, 17:02

Sentença

•06/11/2023, 18:32

Despacho

•06/03/2023, 18:01

Despacho

•06/03/2023, 16:28

Decisão

•28/02/2023, 13:28

Despacho

•11/11/2022, 12:22

Despacho

•10/11/2022, 17:11

Documento Comprobatório

•09/11/2022, 16:23

Despacho

•07/11/2022, 17:13

Despacho

•07/11/2022, 16:02

Despacho

•06/10/2022, 15:50

Despacho

•06/10/2022, 13:30

Despacho

•27/09/2022, 12:18

Despacho

•27/09/2022, 08:34

Despacho

•22/08/2022, 17:17

Despacho

•22/08/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:28

Sentença

•04/05/2022, 16:51

Despacho

•07/02/2022, 14:42

Despacho

•07/01/2022, 12:30

Decisão

•18/10/2021, 18:35

Decisão

•08/10/2021, 17:41