Execução Fiscal 5003479-85.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Mero expediente

14/03/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 13:01

Recebimento

28/11/2022, 11:36

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2022, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Mero expediente

20/04/2022, 08:21

Mero expediente

11/04/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 17:09

Petição (Apelação)

28/03/2022, 10:31

Publicação

03/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2021, 13:43

Conclusão (para julgamento)

16/08/2021, 10:29

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Mero expediente

14/03/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 13:01

Recebimento

28/11/2022, 11:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2022, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Mero expediente

20/04/2022, 08:21

Mero expediente

11/04/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 17:09

Petição (Apelação)

28/03/2022, 10:31

Publicação

03/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2021, 13:43

Conclusão (para julgamento)

16/08/2021, 10:29

Julgamento em Diligência

16/08/2021, 10:29

Conclusão (para julgamento)

28/06/2021, 18:16

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2021, 12:15

Publicação

25/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 07:00

Ausência das condições da ação

20/03/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 20:05

Mero expediente

03/05/2019, 19:47

Mero expediente

03/05/2019, 19:21

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 18:26

Remessa (outros motivos)

25/07/2018, 10:34

Distribuição (sorteio)

24/07/2018, 18:51