Execução Fiscal 0209117-38.1997.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 14:58

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 15:45

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 11:30

Julgamento em Diligência

16/11/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Mero expediente

05/06/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 13:54

Trânsito em julgado

09/02/2023, 13:54

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 14:58

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 15:45

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 11:30

Julgamento em Diligência

16/11/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Mero expediente

05/06/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 13:54

Trânsito em julgado

09/02/2023, 13:54

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2022, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2022, 09:44

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 07:00

Mero expediente

07/01/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 15:08

Julgamento em Diligência

16/11/2021, 18:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 13:38

Publicação

30/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:03

Outras Decisões

19/03/2021, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 07:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 15:18

Expedida/certificada

28/08/2020, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2020, 13:56

Conclusão (para decisão)

29/04/2020, 17:24

Petição (Embargos de declaração)

28/02/2020, 14:24

Publicação

20/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2020, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2020, 14:01

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 07:00

Mero expediente

05/11/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

10/09/2019, 10:53

Remessa (outros motivos)

09/09/2019, 17:29

Mero expediente

05/08/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 15:26

Recebimento

03/05/2019, 14:36

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 11:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/04/2019, 11:47

Mero expediente

08/04/2019, 19:03

Mero expediente

08/04/2019, 18:57

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 17:35

Reativação

08/04/2019, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2019, 14:04

Baixa Definitiva

06/12/2018, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2018, 09:46

Recebimento

17/09/2018, 18:03

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 14:16

Publicação

20/06/2018, 13:40

Mero expediente

04/06/2018, 17:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2018, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2018, 17:21

Conclusão (para julgamento)

04/06/2018, 10:00

Recebimento

11/01/2016, 11:02

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 08:41

Mero expediente

04/09/2015, 15:13

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 15:59

Petição (Exceção de praça©-executividade)

26/03/2015, 10:28

Conclusão (para despacho)

13/01/2015, 16:13

Conclusão (para decisão)

12/12/2013, 12:11

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 12:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/02/2012, 10:48

Recebimento

27/04/2011, 16:34

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 16:04

Mero expediente

04/03/2011, 11:32

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 16:04

Recebimento

10/02/2011, 12:06

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 18:43

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 16:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 18:35

Recebimento

28/02/2008, 11:56

Entrega em carga/vista

15/10/2007, 16:07

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 12:44

Conclusão (para despacho)

13/09/2007, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2007, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2007, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2007, 11:53

Por decisão judicial

01/08/2000, 16:44

Remessa (outros motivos)

28/07/2000, 15:57

Conclusão (para despacho)

24/09/1999, 15:27

Conclusão (para despacho)

05/08/1999, 14:26

Conclusão (para despacho)

27/04/1999, 11:01

Conclusão (para despacho)

26/03/1999, 12:08

Mero expediente

24/04/1998, 12:37

Conclusão (para decisão)

23/04/1998, 12:03

Remessa (outros motivos)

09/01/1998, 15:07

Distribuição (sorteio)

19/12/1997, 16:30