Procedimento Comum Cível 5004969-26.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 225.357,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

MANOEL LIMA DE NOVAES FILHO

CPF

Autor

MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

MANOEL LIMA DE NOVAES FILHO

CPF

Autor

MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação

06/05/2026, 17:20

Expedição de Informação

06/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Expedição de Informação

25/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:39

Expedição de Informação

25/02/2026, 16:39

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 16:39

Juntada de informação

13/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:09

Todas as movimentações(344)

Juntada de informação

06/05/2026, 17:20

Expedição de Informação

06/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Expedição de Informação

25/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:39

25/02/2026, 16:39

Expedição de Informação

25/02/2026, 16:39

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 16:39

Juntada de informação

13/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:09

Juntada de ato ordinatório

24/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 12:39

Publicado Sentença tipo A em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:54

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2025, 16:16

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:10

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 14:55

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

31/01/2025, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

31/01/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:49

Juntada de ato ordinatório

10/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de laudo (outros)

07/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de laudo (outros)

30/12/2024, 13:35

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de certidão

14/11/2024, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL LIMA DE NOVAES FILHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Mandado devolvido cumprido

29/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 15:42

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 15:34

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:28

Proferida decisão interlocutória

02/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:04

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2024, 15:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:07

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:27

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 16:02

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:16

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:06

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:58

Proferida decisão interlocutória

22/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:03

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:03

Juntada de certidão

03/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/06/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:42

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de laudo pericial

21/02/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:56

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:38

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:35

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de METALWAY INDUSTRIAL LTDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

29/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:10

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:58

Mandado devolvido sem cumprimento

13/09/2022, 21:53

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 21:53

Decorrido prazo de MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:14

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:57

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:50

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:13

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:45

Juntada de Petição de laudo pericial

18/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:15

Mandado devolvido cumprido

14/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 14:23

Mandado devolvido cumprido

14/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:34

Proferida decisão interlocutória

07/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:33

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:11

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 14:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:38

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 239817610: Tendo em vista a informação de que RENTALCENTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS encerrou suas atividades no endereço Avenida Moises Kauffman, 341, Barra Funda, São Paulo, SP, CEP 01.140-010, há aproximadamente dois anos, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004969-26.2020.4.03.6119 SUCESSOR: MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 intime-se o representante judicial da parte autora, para que informe eventuais empresas similares, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova pretendida. Comunique-se o Sr. Perito acerca do cancelamento da perícia na empresa RENTALCENTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 18 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:08

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 13:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 10:07

Mandado devolvido para redistribuição

18/01/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 14:49

Mandado devolvido para redistribuição

17/01/2022, 14:49

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 170337769: Notifiquem-se os Senhores Chefes de Recursos Humanos das empresas abaixo, informando-os que será realizada perícia ambiental pelo perito Flávio Furtuoso Roque, Perito Engenheiro de Segurança do Trabalho, registrado no CREA-SP sob o n. 5063488379: 23/03/2022, às 8h: ALUMIPLAC ETIQUETAS METÁLICAS, localizada na R. Bárbara Heliodora, 82 - Utinga, Santo André, SP, CEP 09220-340; 21/03/2022, às 13h: GRUPO GR, localizada na R. Frei Caneca, 71 - Consolação, São Paulo - SP, 01307-001; 19/01/2022, às 9h: JECEL INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., localizada na Estrada Augusto Coimbra, Km 8,5, CEP 07631-480, Mairiporã/SP; 19/01/2022, às 11h30: RENTALCENTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, localizada na Avenida Moises Kauffman, 341, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01.140-010; 19/01/2022, às 14h30: EPS-EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS, localizada na Avenida Vital Brasil, 177, sala 701, Butantã/SP, CEP 05503-001. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004969-26.2020.4.03.6119 SUCESSOR: MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 Intime-se o representante judicial da parte autora, para que, em querendo, compareça o demandante na perícia a ser realizada. A presente decisão servirá de mandado/ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 14 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:40

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 18:18

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 18:17

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA UMBELINA DO CARMO NOVAES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:38

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 14:28

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:35

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 11:27

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:25

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 10:32

Decorrido prazo de FLAVIO FURTUOSO ROQUE em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 15:30

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 14:17

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 11:16

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:14

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:37

Proferida decisão interlocutória

05/10/2021, 14:26

Conclusos para decisão

20/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:44

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:34

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 11:41

Publicado Decisão em 12/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:28

Proferida decisão interlocutória

08/07/2021, 16:47

Conclusos para decisão

14/06/2021, 14:42

Recebidos os autos

11/06/2021, 16:51

Juntada de intimação de pauta

11/06/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2021, 18:23

Juntada de termo de remessa

03/02/2021, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 11:59

Juntada de ato ordinatório

30/10/2020, 11:59

Juntada de Petição de apelação

29/10/2020, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2020.

27/10/2020, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:22

Juntada de ato ordinatório

22/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de apelação

21/10/2020, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:57

Publicado Sentença em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 16:16

Conclusos para julgamento

03/10/2020, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2020, 13:13

Expedição de Informação

01/10/2020, 07:31

Recebidos os autos

01/10/2020, 07:31

Publicado Sentença em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/09/2020, 19:14

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2020, 15:44

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:33

Decorrido prazo de MANOEL LIMA DE NOVAES FILHO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:29

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:42

Proferida decisão interlocutória

07/08/2020, 15:33

Conclusos para decisão

28/07/2020, 20:11

Juntada de Petição de réplica

28/07/2020, 16:45

Decorrido prazo de MANOEL LIMA DE NOVAES FILHO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 03:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:50

Juntada de ato ordinatório

03/07/2020, 12:50

Juntada de Petição de contestação

02/07/2020, 07:52

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2020, 19:39

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:44

Juntada de certidão

24/06/2020, 15:44

Juntada de certidão

24/06/2020, 12:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/06/2020, 12:17

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/06/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 19:09

Sentença tipo A

•11/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:08

Despacho

•26/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:49

Despacho

•17/10/2024, 14:27

Decisão

•02/09/2024, 13:42

Decisão

•27/02/2024, 16:02

Decisão

•22/09/2023, 17:58

Decisão

•22/09/2023, 15:29

Decisão

•28/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:42

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 19:09

Sentença tipo A

•11/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:08

Despacho

•26/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:49

Despacho

•17/10/2024, 14:27

Decisão

•02/09/2024, 13:42

Decisão

•27/02/2024, 16:02

Decisão

•22/09/2023, 17:58

Decisão

•22/09/2023, 15:29

Decisão

•28/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:42

Despacho

•10/10/2022, 18:35

Despacho

•23/09/2022, 16:51

Despacho

•16/09/2022, 12:58

Despacho

•15/09/2022, 20:10

Despacho

•25/08/2022, 18:00

Decisão

•06/07/2022, 11:46

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:12

Decisão

•07/03/2022, 16:34

Decisão

•07/03/2022, 13:20

Despacho

•18/01/2022, 16:08

Despacho

•18/01/2022, 15:38

Despacho

•14/01/2022, 18:40

Despacho

•14/01/2022, 17:43

Decisão

•19/11/2021, 11:27

Decisão

•16/11/2021, 10:32

Decisão

•07/10/2021, 11:16

Decisão

•05/10/2021, 14:26

Despacho

•23/07/2021, 17:04

Despacho

•23/07/2021, 16:34

Decisão

•08/07/2021, 18:28

Decisão

•08/07/2021, 16:47

Acórdão

•20/04/2021, 13:21

Acórdão

•15/04/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:22

Sentença

•08/10/2020, 17:30

Sentença

•08/10/2020, 17:10

Sentença

•24/09/2020, 19:15

Sentença

•21/09/2020, 15:44

Decisão

•07/08/2020, 16:42

Decisão

•07/08/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 12:50

Decisão

•25/06/2020, 19:39