Execução Fiscal 0011028-42.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.303.581,92

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CELSO DE BARROS

OAB/SP 29026·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL

OAB/SP 197839·CPF·Representa: Réu

SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO

OAB/SP 225344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GOLD SERVICE SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALCIRO BIGHETTI

CPF

Reu

ANA CRISTINA MENDES

CPF

Reu

HAROLDO JOSE MENDES

CPF

Reu

THIAGO ANTONIO NOGUEIRA DE TOLEDO

CPF

Reu

JAIR TEODORO NOGUEIRA

CPF

Reu

CLEUSA NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2025

18/07/2025, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

01/07/2025, 15:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 17:51

Juntada de certidão

22/02/2023, 19:02

Transitado em Julgado em 01/09/2022

03/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de JAIR TEODORO NOGUEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE MENDES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de GOLD SERVICE SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MENDES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:43

Todas as movimentações(108)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2025

18/07/2025, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

01/07/2025, 15:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•11/07/2022, 18:43

Sentença

•07/06/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 17:51

Juntada de certidão

22/02/2023, 19:02

Transitado em Julgado em 01/09/2022

03/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de JAIR TEODORO NOGUEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE MENDES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de GOLD SERVICE SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MENDES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:04

Juntada de certidão

09/05/2022, 20:07

Decorrido prazo de GOLD SERVICE SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MENDES em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO NOGUEIRA DE TOLEDO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE MENDES em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de DALCIRO BIGHETTI em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de JAIR TEODORO NOGUEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de CLEUSA NOGUEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:43

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOLD SERVICE SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA - ME, DALCIRO BIGHETTI, ANA CRISTINA MENDES, HAROLDO JOSE MENDES, THIAGO ANTONIO NOGUEIRA DE TOLEDO, JAIR TEODORO NOGUEIRA, CLEUSA NOGUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CELSO DE BARROS - SP29026 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL - SP197839 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL - SP197839, SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO - SP225344 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL - SP197839, SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO - SP225344 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Fica a parte executada intimada para que efetue a conferência das peças digitalizadas, no prazo de 5 dias, devendo apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, cabendo-lhes, ainda, no mesmo prazo, providenciar a regularização BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011028-42.2006.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 18:40

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:39

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2021, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2021, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: INSERÇÃO DAS PEÇAS NO SISTEMA PJE

16/08/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2021, 16:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2021, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2021, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CRIAÇÃO METADADOS NO PJE

21/06/2021, 12:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2021, 11:07

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.100/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/07/2017, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2017, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2017, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2017, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CADASTRO E APENSAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: Nº 200903000053455

05/06/2017, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO- FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080011901

16/05/2017, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2017, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO TRF3 Complemento Livre:

07/02/2017, 15:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/02/2017, 15:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.18/2013 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2013, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2013, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2013, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2013, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2013, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2012, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2012, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2012, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2012, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

10/02/2012, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/39

10/01/2012, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2011, 11:30

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

16/12/2011, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2011, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTCAO DA UNIAO Complemento Livre: PROTOCOLO 2011.61080036037-1

25/08/2011, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre: PROTOCOLO 2011.61080034666-1

25/08/2011, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2011, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2011, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2011-SF01 Complemento Livre:

19/04/2011, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/90

21/03/2011, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2011, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

14/06/2010, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

24/05/2010, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2010, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2009, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

28/08/2009, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

06/05/2009, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2009, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2009, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1028/1031

05/02/2009, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2008, 09:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

05/11/2008, 01:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2008, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 12:42

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: REJEITA Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

04/06/2008, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2008, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008080011305 Complemento Livre:

18/04/2008, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2008, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/02/2008, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2008, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2008, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

23/01/2008, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2007, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/11/2007, 15:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO Complemento Livre:

24/09/2007, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E/OU PENHORA AVALIACAO Complemento Livre:

20/06/2007, 13:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

21/02/2007, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/12/2006, 17:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2006, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2006, 14:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/2006, 13:29

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:40