Execução Fiscal 0000117-51.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 169,77

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

SANTO FURLANETTI PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

SANTO FURLANETTI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALKIRIA CRISTINA RODRIGUES QUESSADA

OAB/SP 341669·CPF·Representa: Réu

RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO

OAB/SP 330546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2025 (2a. Vara) Paote: 999999

24/07/2025, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2025

16/07/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:54

Desentranhado o documento

25/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 16:14

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2024, 11:00

Todas as movimentações(100)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2025 (2a. Vara) Paote: 999999

24/07/2025, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2025

16/07/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 14:06

Despacho

•25/06/2024, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:54

Desentranhado o documento

25/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 16:14

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de SANTO FURLANETTI PEREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:31

Mandado devolvido cumprido

14/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2024, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 09:49

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2022, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de SANTO FURLANETTI PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de SANTO FURLANETTI PEREIRA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SANTO FURLANETTI PEREIRA - ME, SANTO FURLANETTI PEREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: WALKIRIA CRISTINA RODRIGUES QUESSADA - SP341669, RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO - SP330546 Advogados do(a) EXECUTADO: WALKIRIA CRISTINA RODRIGUES QUESSADA - SP341669, RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO - SP330546 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000117-51.2018.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se execução fiscal que foi digitalizada. Intime-se o executado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando, se o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Proceda a Secretaria do Juízo à certificação da virtualização dos autos e a inserção do processo no sistema PJe deste feito nos autos físicos em referência, e após, remeta-se aqueles ao arquivo. Após, intime-se o(a) exequente, para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e fornecer o valor do débito atualizado. No silêncio ao arquivo nos termos do Art. 40 da LEF. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 11 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:02

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2021, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/08/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2021, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:57

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/08/2021, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/06/2021, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202161070000319 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER A INCLUSÃO NO PJe DOS METADADOS.

05/03/2021, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2021, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

16/11/2020, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA AUTARQUIAS Complemento Livre: ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO

21/09/2020, 09:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO, REGISTRO E PENHORA DE VEÍCULOS

06/03/2020, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201961070004939 Complemento Livre: REQ/PENHORA SOBRE O VEICULO

08/08/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/07/2019, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EFETIVADA PESQUISA/RESTRICAO DE VEICULO Complemento Livre: SISTEMA RENAJUD

17/07/2019, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201961070001158 Complemento Livre: REQ/PENHORA PELO SISTEMA RENAJUD

13/05/2019, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/01/2019, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

23/01/2019, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

07/12/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/201861070009562 Complemento Livre: REQ. JUNTADA DE DOCUMENTO

04/12/2018, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11

26/11/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/201861070009124 Complemento Livre: REQ. DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA DESTINADA A PENSÃO ALIMENTÍCIA

22/11/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/11/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO

21/11/2018, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

30/10/2018, 13:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO/MANIFESTACAO Complemento Livre: PAGAR/OFERECER BENS A PENHORA

10/10/2018, 11:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ENGENOR ENGENHARIA E COM. LTDA. Complemento Livre: ENC. CARTA DE INTIMAÇÃO

05/10/2018, 12:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

05/10/2018, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

13/09/2018, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201861070001473 Complemento Livre: REQ/SUSBSTITUIÇÃO DA CDA

30/05/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2018, 16:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/02/2018, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2018, 16:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/02/2018, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

31/01/2018, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2018, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 14:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/01/2018, 14:52

Despacho

•18/05/2022, 15:21

Despacho

•14/01/2022, 18:41

Despacho

•13/01/2022, 10:02

Despacho

•13/08/2021, 18:30

Despacho

•06/08/2021, 17:57