Execução Fiscal 0019157-52.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Réu

FABIO DINIZ APPENDINO

OAB/SP 155880·CPF·Representa: Réu

GILBERTO CIPULLO

OAB/SP 24921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VANEIDE MARINHO VILELA GALLI

CPF

Reu

CESARIO GALLI NETTO

CPF

Reu

DCG INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 304/2023

14/06/2023, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.304/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 09:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 09:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:03

Conclusos para despacho

02/12/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 14:03

Expedição de Carta de citação.

06/06/2022, 19:36

Expedição de Carta de citação.

06/06/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:22

Todas as movimentações(117)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 304/2023

14/06/2023, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.304/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 09:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 09:38

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 14:03

Despacho

•09/03/2022, 16:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:03

Conclusos para despacho

02/12/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 14:03

Expedição de Carta de citação.

06/06/2022, 19:36

Expedição de Carta de citação.

06/06/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DCG INCORPORADORA LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065, FABIO DINIZ APPENDINO - SP155880, GILBERTO CIPULLO - SP24921 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. Apresente a Exequente extrato atualizado do crédito exequendo, bem como se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação conclusiva, retornem os autos ao arquivo sobrestado nos termos da decisão proferida no I.D. 239088345, fl. 208. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019157-52.1999.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 14:37

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

12/01/2022, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2022, 13:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 17:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2021, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

14/12/2021, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/12/2021, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/12/2021 PedidoJF: 931-5/2021 Prot: 382211214013265

14/12/2021, 13:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 859/2016 (5a. Vara)

30/11/2016, 15:32

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 946 - Definir a identifiação do sóio-gerente ontra quem pode ser redireionada a Exeução Fisal em aso de dissolução irregular, isto é, se ontra o responsável à époa do fato gerador ou à époa do enerramento ilíito das atividades empresariais. - onf. Guia n.859/2016 (5a. Vara)

30/11/2016, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: CIENCIA DO DESPACHO RETRO

29/11/2016, 19:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2016, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2016, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820089476 Complemento Livre:

10/07/2014, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 23/05/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2014, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

20/05/2014, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE 5% DO FATURAMENTO MENSAL DA EXECUTADA Complemento Livre: 8205.2014.00837 (Guia 2014.0019)

18/02/2014, 05:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

10/02/2014, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/11/2013, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820172483 Complemento Livre: 201261820172483

10/12/2012, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2012, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2012, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

25/10/2012, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2012, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

11/10/2012, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2011, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820104585 Complemento Livre:

18/07/2011, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2011, 09:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

23/03/2011, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR MANDADO Complemento Livre: 4 TRIM/2010

25/10/2010, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2010, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPE.MANDADO PENHORA Complemento Livre: 1.SEM/2010

04/05/2010, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2010, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. FEV/09 Complemento Livre: ESC.141

24/03/2009, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2009, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820033534 Complemento Livre:

18/03/2009, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2009, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

17/10/2008, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2008, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: E 125

18/08/2008, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: EM 11/06/08

11/06/2008, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre: E-126

20/02/2008, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP FN Complemento Livre: JAN/MARCO - ESCANINHO 110

08/02/2007, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.JUNTADA PET FN Complemento Livre: 178

31/01/2007, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO - PFN Complemento Livre: ESC 171

11/01/2007, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2007, 16:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2006, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN 22/11/2006 Complemento Livre:

22/11/2006, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2006, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA PFN Complemento Livre: SETEMBRO/OUTUBRO

01/09/2006, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN Complemento Livre: SET/OUT

01/09/2006, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: EXECUTADO

02/08/2006, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO MESA JEFF

21/03/2006, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/111

03/02/2006, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2005, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2005, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/08/2005, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2005, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2005, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SUSPENSAO REFIS/PAES DEZ/2004

30/11/2004, 14:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

25/10/2004, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2004, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL REC PFN AG PETICAO

20/08/2004, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARGA PFN EM 21/07/04

21/07/2004, 09:43

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PARA CARGA PFN

26/05/2004, 12:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/88

30/05/2003, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2003, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2003, 15:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/150

04/03/2002, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2002, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2002, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/1999, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/1999, 14:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/1999, 12:39

Despacho

•14/01/2022, 18:42