Apelação / Remessa Necessária 5008804-38.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 142.215,10

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 45707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

EXTINTEC - COMERCIO SERVICOS EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:02

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 09:16

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2022, 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 18:04

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:15

Todas as movimentações(125)

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•22/09/2022, 10:02

DECISÃO

•22/09/2022, 09:16

22/09/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:02

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 09:16

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2022, 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 18:04

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 19:11

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2022, 17:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de EXTINTEC - COMERCIO SERVICOS EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:48

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:42

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

12/01/2022, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:29

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

01/10/2021, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 21:10

Decorrido prazo de EXTINTEC - COMERCIO SERVICOS EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 15:21

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

08/08/2021, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:10

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

30/07/2021, 19:34

Juntada de Petição de contraminuta

30/06/2021, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de agravo interno

05/05/2021, 18:30

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2021, 00:37

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:22

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)

10/02/2021, 15:25

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

03/02/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:04

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:59

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 09:57

Juntada de certidão

15/12/2020, 09:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/12/2020, 09:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/12/2020, 22:13

Decorrido prazo de EXTINTEC - COMERCIO SERVICOS EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA. em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 16:51

Publicado Acórdão em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2020, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado

09/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:25

Decorrido prazo de EXTINTEC - COMERCIO SERVICOS EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA. em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Incluído em pauta para 07/10/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

10/09/2020, 12:01

Conclusos com embargos de declaração

18/06/2020, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2020, 18:10

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 17:16

Conclusos com embargos de declaração

29/05/2020, 09:55

Decorrido prazo de EXTINTEC - COMERCIO SERVICOS EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:21

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

06/05/2020, 01:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2020, 13:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 00:27

Juntada de Petição de Manifestação

06/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 11:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/04/2020, 18:22

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

02/04/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:06

Incluído em pauta para 01/04/2020 14:00 15º andar - Q1.

13/02/2020, 10:06

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/01/2020, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:29

Juntada de certidão

09/01/2020, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2020, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

21/10/2019, 15:04

Recebidos os autos

21/10/2019, 15:04

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 15:04

DECISÃO

•12/08/2022, 12:15

DECISÃO

•10/08/2022, 19:11

ACÓRDÃO

•14/01/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:15

DECISÃO

•30/07/2021, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 14:38

DECISÃO

•15/04/2021, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 17:21

DECISÃO

•10/02/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 09:57

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 19:44

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 17:01

DESPACHO

•10/06/2020, 17:33

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•22/09/2022, 10:02

DECISÃO

•22/09/2022, 09:16

DECISÃO

•12/08/2022, 12:15

DECISÃO

•10/08/2022, 19:11

ACÓRDÃO

•14/01/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:15

DECISÃO

•30/07/2021, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 14:38

DECISÃO

•15/04/2021, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 17:21

DECISÃO

•10/02/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 09:57

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 19:44

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 17:01

DESPACHO

•10/06/2020, 17:33

DESPACHO

•10/06/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•03/04/2020, 11:30

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 16:41

DESPACHO

•29/07/2019, 18:14

DESPACHO

•04/04/2019, 13:35

DESPACHO

•02/04/2019, 19:54

SENTENÇA

•26/03/2019, 18:38

SENTENÇA

•25/03/2019, 19:55

DECISÃO

•14/02/2019, 12:45

DECISÃO

•18/12/2018, 17:56

DESPACHO

•22/11/2018, 19:06

DESPACHO

•21/11/2018, 19:24