Cumprimento de sentença 0020715-88.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FERRAZ DE PAIVA

OAB/SP 114303·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE BARROS BORGES ANDREOLI

OAB/SP 327947·CPF·Representa: Réu

THAIS GIMENES FRANCA

OAB/SP 450142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HSBC NEGOCIOS CORPORATIVOS (BRASIL) LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 24/04/2025

26/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de HSBC NEGOCIOS CORPORATIVOS (BRASIL) LTDA. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

04/03/2025, 00:26

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/02/2025.

04/03/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 03:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 03:44

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 03:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 03:38

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 03:37

Todas as movimentações(209)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 24/04/2025

26/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:46

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•19/02/2025, 15:42

Sentença Extinção Fiscal

•19/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de HSBC NEGOCIOS CORPORATIVOS (BRASIL) LTDA. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

04/03/2025, 00:26

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/02/2025.

04/03/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 03:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 03:44

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 03:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 03:38

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:34

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2025, 07:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:20

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:59

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:17

Processo Desarquivado

16/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 11:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2023

31/05/2023, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:10

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:10

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:25

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:23

Recebidos os autos

28/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição inicial

28/10/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, LLOYDS TSB NEGÓCIOS CORPORATIVOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS FERRAZ DE PAIVA - SP114303-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, LLOYDS TSB NEGÓCIOS CORPORATIVOS LTDA. Advogado do(a) APELADO: RICARDO YUNES CESTARI - SP278404-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0020715-88.2001.4.03.6182 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

17/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.194/2021 (9a. Vara)

20/09/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2021, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2021, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2021, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2021, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/03/2020, 17:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 38/2014 (9a. Vara)

30/09/2014, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

27/08/2014, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2014, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/238

20/05/2014, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

10/03/2014, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

25/02/2014, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/01/2014, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2013, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

12/11/2013, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2013, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2013, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

29/10/2013, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 225/235

14/10/2013, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/10/2013, 12:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

09/10/2013, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2013, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

26/09/2013, 17:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2013, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 266/269

06/09/2013, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/06/2013, 12:13

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: EMBARGANTE X EMBARGADO Complemento Livre:

13/06/2013, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/06/2013, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

08/04/2013, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2013, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

15/01/2013, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2012, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2012, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2012, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

30/01/2012, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2012, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2012, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2011, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

03/05/2011, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARA DE LEVANTAMENTO Complemento Livre:

18/04/2011, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

05/04/2011, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ERCILIO APARECIDO PASSIANOTO Complemento Livre: VALIDADE 60 DIAS

29/03/2011, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR ALVARA Complemento Livre:

24/03/2011, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2011, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/197

28/02/2011, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

01/02/2011, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2011, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre:

18/01/2011, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre:

18/01/2011, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre:

18/01/2011, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

10/09/2010, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre:

10/09/2010, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

13/05/2010, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2010, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2010, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

11/05/2010, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

29/04/2010, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2010, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO ABRIL Complemento Livre:

23/04/2010, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/155

23/04/2010, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

09/11/2009, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/35

26/10/2009, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2009, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2009, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EMBARGADA Complemento Livre: 2009820079374

28/05/2009, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2009, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2008, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

09/10/2008, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

26/08/2008, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2008, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

18/06/2008, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2008, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2007, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

27/09/2007, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

14/09/2007, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2007, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2007, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE Complemento Livre: TRIAGEM FEV.

27/02/2007, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2007, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/01/2007, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

11/01/2007, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

19/12/2006, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2006, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2006, 13:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

21/08/2006, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

21/08/2006, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2006, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2006, 14:49

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

24/03/2006, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2006, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

04/10/2005, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2005, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTES 6474/6475

29/07/2005, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2005, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2005, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2005, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 5719

05/08/2004, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/88

03/08/2004, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

03/08/2004, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2004, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2003, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/12/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91

25/11/2002, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2002, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2002, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/73

08/10/2002, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2002, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2002, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/09/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/78

19/08/2002, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2002, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2002, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

23/01/2002, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2001, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2001, 12:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/11/2001, 14:43

Despacho

•03/02/2025, 15:35

Despacho

•03/02/2025, 15:34

Despacho

•04/11/2024, 14:59

Despacho

•03/09/2024, 15:41

Despacho

•13/02/2023, 16:40

Despacho

•04/11/2022, 12:00

Despacho

•03/11/2022, 17:50

Acórdão

•30/09/2022, 21:57

Acórdão

•27/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:32

Decisão

•28/04/2022, 18:02

Todos os documentos(26)

Sentença Extinção Fiscal

•19/02/2025, 15:42

Sentença Extinção Fiscal

•19/02/2025, 15:42

Despacho

•03/02/2025, 15:35

Despacho

•03/02/2025, 15:34

Despacho

•04/11/2024, 14:59

Despacho

•03/09/2024, 15:41

Despacho

•13/02/2023, 16:40

Despacho

•04/11/2022, 12:00

Despacho

•03/11/2022, 17:50

Acórdão

•30/09/2022, 21:57

Acórdão

•27/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:32

Decisão

•28/04/2022, 18:02

Decisão

•28/04/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:45

Decisão

•17/12/2021, 13:22

Decisão

•17/12/2021, 09:42

Despacho

•20/05/2021, 17:10

Despacho

•17/05/2021, 18:03

Despacho

•12/02/2021, 16:58

Despacho

•11/02/2021, 10:27