Apelação Cível 5000007-13.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.667,60

Orgao julgador

Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

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LOURIVAL TAVARES DA SILVA

OAB/SP 269071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:51

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

04/05/2026, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 18:56

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2026, 18:35

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:32

Expedição de Intimação de Pauta.

26/03/2026, 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.

26/03/2026, 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.

26/03/2026, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/03/2026, 09:36

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 17:51

Acórdão

•04/05/2026, 11:57

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Decisão

•09/02/2026, 10:34

Decisão

•06/02/2026, 14:48

Decisão

•13/09/2022, 16:31

Decisão

•13/09/2022, 16:05

Decisão

•14/07/2022, 10:09

Ato ordinatório

•07/01/2022, 14:40

Decisão

•25/11/2021, 08:29

Decisão

•24/11/2021, 19:03

Acórdão

•02/09/2021, 16:57

Acórdão

•01/09/2021, 19:59

Ato ordinatório

•16/07/2021, 17:38

Ato ordinatório

•16/07/2021, 16:15

Acórdão

•01/07/2021, 10:59