Procedimento Comum Cível 0018993-61.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetido na fonteProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Sem descrição

17/07/2026, 19:46

Publicação

15/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 12:31

Publicação

09/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 07:00

Mero expediente

21/08/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 07:00

Mero expediente

16/05/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 07:00

Todas as movimentações(110)

Sem descrição

17/07/2026, 19:46

Publicação

15/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 12:31

Publicação

09/02/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 07:00

Mero expediente

21/08/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 07:00

Mero expediente

16/05/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

28/08/2024, 16:24

Mero expediente

28/08/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 17:22

Mero expediente

18/10/2023, 07:59

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 18:13

Expedida/certificada

18/11/2022, 12:07

Mero expediente

17/11/2022, 17:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/11/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 17:17

Recebimento

08/07/2022, 13:30

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 14:22

Reativação

05/08/2021, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2021, 14:43

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2021, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2021, 12:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/07/2018, 11:29

Recebimento

25/07/2018, 12:05

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2011, 14:11

Petição (Contra-razões)

19/10/2011, 16:08

Conclusão (para despacho)

15/09/2011, 11:18

Petição (Apelação)

15/09/2011, 11:14

Recebimento

14/09/2011, 10:11

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 11:26

Publicação

07/07/2011, 10:00

Procedência

21/06/2011, 11:42

Conclusão (para julgamento)

02/05/2011, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2011, 10:47

Recebimento

13/04/2011, 11:16

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 11:09

Mero expediente

24/03/2011, 13:55

Conclusão (para despacho)

24/03/2011, 10:03

Recebimento

07/02/2011, 18:29

Entrega em carga/vista

31/01/2011, 10:33

Mero expediente

26/01/2011, 14:40

Conclusão (para despacho)

24/01/2011, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2010, 11:50

Recebimento

17/11/2010, 11:42

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 11:31

Conclusão (para despacho)

02/11/2010, 12:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 16:24

Recebimento

15/09/2010, 18:35

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2010, 17:20

Recebimento

26/07/2010, 15:02

Entrega em carga/vista

06/07/2010, 14:48

Conclusão (para despacho)

30/06/2010, 13:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2010, 11:29

Recebimento

29/06/2010, 15:52

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 11:06

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/01/2010, 11:32

Recebimento

25/11/2009, 18:19

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 10:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2009, 13:27

Recebimento

25/09/2009, 15:49

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 13:51

Conclusão (para despacho)

21/07/2009, 18:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2009, 15:55

Petição (Petição (outras))

20/07/2009, 17:27

Recebimento

16/07/2009, 17:53

Entrega em carga/vista

14/07/2009, 17:53

Recebimento

02/07/2009, 18:19

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 11:16

Conclusão (para despacho)

12/06/2009, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/05/2009, 16:59

Recebimento

06/05/2009, 16:40

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/04/2009, 16:39

Recebimento

13/04/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

06/04/2009, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2009, 13:53

Recebimento

24/03/2009, 14:25

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 14:06

Recebimento

10/03/2009, 12:35

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 11:27

Conclusão (para despacho)

11/12/2008, 09:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2008, 09:29

Recebimento

01/12/2008, 15:27

Entrega em carga/vista

24/11/2008, 11:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2008, 15:02

Conclusão (para despacho)

20/10/2008, 12:47

Petição (Petição (outras))

22/09/2008, 19:07

Recebimento

03/09/2008, 15:51

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 11:21

Petição (Petição (outras))

24/07/2008, 12:16

Publicação

16/06/2008, 11:11

Conclusão (para julgamento)

05/12/2007, 13:50

Petição (Petição (outras))

05/12/2007, 13:48

Publicação

29/11/2007, 09:52

Liminar

17/10/2007, 14:45

Conclusão (para decisão)

10/10/2007, 13:30

Recebimento

01/10/2007, 15:47

Entrega em carga/vista

03/09/2007, 12:41

Conclusão (para despacho)

21/06/2007, 11:14

Distribuição (sorteio)

20/06/2007, 15:33