Procedimento Comum Cível 0007893-10.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 07:00

Mero expediente

21/07/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 15:23

Remessa (outros motivos)

21/07/2026, 13:51

Recebimento

20/07/2026, 19:27

Mero expediente

17/07/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 17:19

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 21:11

Recebimento

17/06/2026, 17:31

Trânsito em julgado

17/06/2026, 17:31

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:28

Procedência

16/06/2026, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 13:34

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 06:56

Todas as movimentações(115)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 07:00

Mero expediente

21/07/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 15:23

Remessa (outros motivos)

21/07/2026, 13:51

Recebimento

20/07/2026, 19:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

17/07/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 17:19

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 21:11

Recebimento

17/06/2026, 17:31

Trânsito em julgado

17/06/2026, 17:31

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:28

Procedência

16/06/2026, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 13:34

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 06:56

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:42

Mero expediente

13/03/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:00

Morte ou perda da capacidade

22/01/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:52

Recebimento

09/01/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:12

Mero expediente

02/12/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:23

Publicação

17/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 18:20

Mero expediente

15/10/2025, 13:39

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/10/2025, 02:14

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 17:25

Recebimento

14/10/2025, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2025, 14:46

Mero expediente

08/07/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 17:49

Mero expediente

09/04/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 19:19

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 17:58

Expedição de documento

19/03/2025, 17:51

Reativação

19/03/2025, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2025, 17:45

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 17:29

Reativação

19/03/2025, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2025, 16:59

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:34

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2022, 13:54

Por decisão judicial

02/09/2022, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 12:32

Mero expediente

10/06/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 11:14

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 15:10

Mero expediente

19/04/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2021, 16:38

Mero expediente

10/11/2021, 16:59

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 16:40

Remessa (outros motivos)

08/07/2021, 17:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2021, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2021, 16:23

Por decisão judicial

30/08/2019, 16:40

Mero expediente

31/07/2019, 18:12

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 18:09

Recebimento

31/07/2019, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2015, 18:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 12:31

Mero expediente

19/10/2015, 17:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 15:36

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 18:45

Recebimento

14/10/2015, 15:58

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 11:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 14:58

Publicação

11/09/2015, 11:02

Recebimento

10/09/2015, 12:53

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 13:08

Conclusão (para julgamento)

08/09/2015, 16:27

Mero expediente

08/09/2015, 14:49

Procedência

04/09/2015, 16:35

Conclusão (para julgamento)

03/09/2015, 19:57

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 13:53

Conclusão (para despacho)

10/07/2015, 19:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 17:05

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 09:51

Mero expediente

15/06/2015, 18:19

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 18:18

Recebimento

15/06/2015, 18:17

Remessa (outros motivos)

12/02/2015, 11:26

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2015, 12:14

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 12:23

Mero expediente

04/12/2014, 18:31

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 18:25

Recebimento

04/12/2014, 18:19

Remessa (outros motivos)

06/10/2014, 13:05

Mero expediente

02/10/2014, 18:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2014, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/10/2014, 17:42

Mero expediente

03/09/2014, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 17:34

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 17:31

Distribuição (sorteio)

01/09/2014, 12:25