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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 61.976,07

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 16:56

Juntada de termo de remessa

10/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de RENAN NUNES DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:08

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de RENAN NUNES DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:09

Publicado Despacho de Inspeção em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:52

Todas as movimentações(61)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 16:56

Juntada de termo de remessa

10/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de RENAN NUNES DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:08

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de RENAN NUNES DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:09

Publicado Despacho de Inspeção em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de RENAN NUNES DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 14:48

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: RENAN NUNES DE SOUZA D E S P A C H O ID nº 243159521: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5008617-37.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:23

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:06

Decorrido prazo de RENAN NUNES DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: RENAN NUNES DE SOUZA D E S P A C H O ID nº 118451767: Diante da não localização do réu Renan Nunes de Souza (CPF: 623.344.113-70) no endereço informado pela autora, MONITÓRIA (40) Nº 5008617-37.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de RENAN NUNES DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:27

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:26

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:21

Mandado devolvido sem cumprimento

22/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:59

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:07

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:17

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:44

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:42

Recebidos os autos

22/04/2021, 08:59

Juntada de certidão

22/04/2021, 08:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/04/2021, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 17:48

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 18:34

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:30

Despacho

•17/02/2022, 16:10

Despacho

•14/01/2022, 18:49

Despacho

•17/08/2021, 18:26

Despacho

•18/06/2021, 18:59

Despacho

•22/04/2021, 18:17