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MonitóriaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 270.473,45

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 14:43

Juntada de termo de remessa

01/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:16

Todas as movimentações(117)

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 14:43

Juntada de termo de remessa

01/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

04/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 21/02/2025.

04/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:12

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:45

Mandado devolvido sem cumprimento

25/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de FRALBENI FRANCISCA CAVALCANTE MARQUES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 15:15

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 15:09

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 18:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2023, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 18:01

Juntada de termo de remessa

10/01/2023, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRALBENI FRANCISCA CAVALCANTE MARQUES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:12

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:16

Conclusos para despacho

09/09/2022, 19:13

Decorrido prazo de FRALBENI FRANCISCA CAVALCANTE MARQUES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 19:53

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 19:25

Publicado Despacho de Inspeção em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de FRALBENI FRANCISCA CAVALCANTE MARQUES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:01

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: FRALBENI FRANCISCA CAVALCANTE MARQUES D E S P A C H O ID nº 243161697: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5006888-73.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:41

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:06

Decorrido prazo de FRALBENI FRANCISCA CAVALCANTE MARQUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: FRALBENI FRANCISCA CAVALCANTE MARQUES D E S P A C H O ID nº 91645848: Diante da não localização da ré Fralbeni Francisca Cavalcante Marques (CPF: 175.307.208-56) no endereço informado pela autora, MONITÓRIA (40) Nº 5006888-73.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de FRALBENI FRANCISCA CAVALCANTE MARQUES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 12:10

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 19:24

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:12

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:00

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:51

Juntada de certidão

21/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:02

Conclusos para despacho

13/04/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/04/2021, 09:32

Recebidos os autos

05/04/2021, 09:32

Juntada de certidão

05/04/2021, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2021, 05:08

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 05:08

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 17:13

Despacho

•30/06/2025, 17:32

Despacho

•30/06/2025, 17:32

Despacho

•19/02/2025, 15:12

Despacho

•28/11/2024, 16:26

Despacho

•30/07/2024, 16:21

Despacho

•03/06/2024, 12:36

Despacho

•15/05/2024, 14:17

Despacho

•09/09/2022, 19:16

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:28

Despacho

•17/02/2022, 16:11

Despacho

•14/01/2022, 18:49

Despacho

•16/08/2021, 19:24

Despacho

•26/04/2021, 19:00

Despacho

•14/04/2021, 17:02