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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 89.575,95

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 09:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

19/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 22:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:29

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 09:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

19/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 22:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:56

Julgado procedente o pedido

14/08/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:45

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Publicado Edital em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:23

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:14

Juntada de certidão

26/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/09/2024, 19:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:04

Publicado Intimação em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:37

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:24

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 14:55

Juntada de termo de remessa

14/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:54

Mandado devolvido sem cumprimento

29/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:33

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:21

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:21

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:35

Mandado devolvido sem cumprimento

03/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 10:38

Mandado devolvido sem cumprimento

01/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 09:48

Mandado devolvido para redistribuição

15/06/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 19:37

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:09

Publicado Despacho de Inspeção em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:09

Publicado Despacho de Inspeção em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:57

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O ID nº 243162987: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5003917-18.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O ID nº 118448617: Diante da não localização do réu André Luís Pereira da Silva (CPF: 260.857.828-45) no endereço informado pela autora, MONITÓRIA (40) Nº 5003917-18.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:51

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 19:06

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:57

Mandado devolvido sem cumprimento

23/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 10:38

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:50

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:40

Juntada de certidão

26/02/2021, 14:38

Juntada de certidão

26/02/2021, 07:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/02/2021, 07:15

Recebidos os autos

26/02/2021, 07:15

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2021, 04:56

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 04:56

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:01

Despacho

•03/03/2026, 15:01

Sentença tipo B

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