Execução Fiscal 0007974-43.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.979,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ SANTOS VAUGHAN JENNINGS

OAB/SP 87132·CPF·Representa: Réu

RENATO HIROSHI ONO

OAB/SP 142604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RENATO HIROSHI ONO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2024, 09:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2024, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 18:08

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2022, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de RENATO HIROSHI ONO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:53

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:02

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2024, 09:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2024, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Comunicações

•27/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 07:08

09/01/2024, 18:08

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2022, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de RENATO HIROSHI ONO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:53

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 07:09

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 17:06

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:09

Juntada de comunicações

28/03/2022, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de RENATO HIROSHI ONO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:05

Juntada de comunicações

27/01/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/01/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO HIROSHI ONO Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ SANTOS VAUGHAN JENNINGS - SP87132, RENATO HIROSHI ONO - SP142604 D E S P A C H O ID 232659636: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ademais, embora ainda não tenha sido apreciado pelo E. TRF da 3ª Região o pedido da Exequente (agravante) de antecipação dos efeitos da tutela (ID 239676729), por ora, aguarde-se decisão a ser proferida em referido agravo de instrumento (nº 5032014-92.2021.403.0000) com relação ao pedido de tutela antecipada. Após, tornem os autos imediatamente conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007974-43.2007.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se e cumpra-se com urgência.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 10:23

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 15:45

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 21:35

Conclusos para despacho

27/11/2021, 16:55

Decorrido prazo de RENATO HIROSHI ONO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/10/2021, 12:02

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 19:43

Juntada de ato ordinatório

17/10/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2021, 12:03

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:08

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:55

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:58

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/06/2021, 17:44

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:44

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 17:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2021, 15:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/06/2021, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/06/2021 PedidoJF: 107-3/2021 Prot: 305210618007923

18/06/2021, 12:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 73/2019 (3a. Vara)

20/02/2019, 10:44

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.73/2019 (3a. Vara)

18/02/2019, 13:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 936/940

05/12/2018, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/11/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050037166

30/10/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2018, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050035233

10/10/2018, 12:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 411/2018 Complemento Livre: 0503.2018.02196

21/09/2018, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0503.2018.02196 EM 21/08/2018 (Guia 2018.0081)

05/09/2018, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/46

16/07/2018, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2017, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2017, 07:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA DE BEM INDICADO Complemento Livre: PROT 0503.2016.02588

09/01/2017, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA - BEM INDICADO Complemento Livre: 0503.2016.02588 EM 08/07/2016 (Guia 2016.0103)

22/07/2016, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561050012788 Complemento Livre: DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

24/04/2015, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2015, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2015, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2015, 07:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/VISTA EXEQUENTE PORTARIA 16/2012 ITEM K Complemento Livre:

31/01/2014, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050051813 Complemento Livre:

31/01/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2013, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/09/2013, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050004840 Complemento Livre:

23/04/2012, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050003501 Complemento Livre:

23/04/2012, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050001591 Complemento Livre:

23/04/2012, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2012, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/01/2012, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2011, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/71

04/11/2011, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DETALHAMENTO DE BACEN JUD Complemento Livre:

24/10/2011, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2011, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050038803 Complemento Livre:

12/08/2010, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2010, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/07/2010, 06:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENH, AVAL E INTIMACAO Complemento Livre:

29/09/2009, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

28/07/2009, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Exequente intimada pessoalmente em 09.10.2008 Complemento Livre:

10/10/2008, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 670/677

18/09/2008, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2008, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2008, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2007, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050074544 Complemento Livre:

17/11/2007, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2007, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/2007, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2007, 14:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PEN/AVAL Complemento Livre:

17/08/2007, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050048265 Complemento Livre:

14/08/2007, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO Complemento Livre: AG. PRAZO EXPEDICAO

22/06/2007, 15:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MCPA/EXECUTADO(A) Complemento Livre: AG. EXP MCPA

14/06/2007, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2007, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 10:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2007, 10:31

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 17:06

Comunicações

•26/03/2022, 12:22

Despacho

•28/01/2022, 10:05

Comunicações

•27/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:03

Despacho

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Documento Comprobatório

•14/10/2021, 08:16

Despacho

•05/10/2021, 10:58

Todos os documentos(16)

Comunicações

•27/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

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Despacho de Inspeção

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Ato Ordinatório

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