Execução Fiscal 5012558-74.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.129.905,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI

OAB/SP 331061·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·CPF·Representa: Réu

LUIZA PRADO MORENO

OAB/SP 446602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ATACADAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 19:52

Juntada de ato ordinatório

07/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:52

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:57

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 19:52

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:52

07/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:52

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:57

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:00

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:46

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 16:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:00

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:34

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 18:24

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:32

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 21:17

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 18:36

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2023, 15:36

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 15:36

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 09:24

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 12:49

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 23:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATACADAO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061, FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745, MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 D E S P A C H O Dê-se vista ao executado para que se manifeste acerca das alegações da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012558-74.2020.4.03.6182

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:48

Conclusos para despacho

04/01/2022, 20:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 15:49

Juntada de certidão

19/07/2021, 12:15

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 20:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/07/2021, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:08

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:07

Juntada de traslado de cópias

18/05/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

04/03/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 12:55

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 16:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/10/2020, 21:36

Juntada de traslado de cópias

08/10/2020, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:45

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 18:35

Proferida decisão interlocutória

28/09/2020, 11:28

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:34

Conclusos para despacho

23/07/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 13:00

Juntada de certidão

23/07/2020, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:47

Conclusos para despacho

05/07/2020, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 09:34

Conclusos para despacho

09/06/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 18:12

Expedição de Carta de citação.

28/05/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 12:52

Conclusos para despacho

14/05/2020, 19:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/05/2020, 21:39

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/05/2020, 20:31

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 22:04

Despacho

•05/07/2024, 18:15

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 22:04

Despacho

•05/07/2024, 18:15

Despacho

•29/06/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:33

Decisão

•16/11/2023, 15:33

Decisão

•16/11/2023, 15:33

Decisão

•10/10/2022, 14:53

Decisão

•10/10/2022, 12:49

Despacho

•14/07/2022, 14:56

Despacho

•12/07/2022, 15:25

Documento Comprobatório

•26/01/2022, 23:01

Despacho

•07/01/2022, 14:48

Outras peças

•25/08/2021, 15:49

Despacho

•06/07/2021, 19:08

Traslado de cópias

•18/05/2021, 22:20

Despacho

•05/03/2021, 16:26

Despacho

•09/12/2020, 12:55

Documento Comprobatório

•27/10/2020, 16:59

Decisão

•28/09/2020, 18:35

Decisão

•28/09/2020, 11:28

Despacho

•24/07/2020, 12:19

Despacho

•23/07/2020, 18:34

Despacho

•08/07/2020, 12:43

Despacho

•06/07/2020, 15:27

Despacho

•06/07/2020, 09:47

Despacho

•09/06/2020, 14:38

Despacho

•09/06/2020, 09:34

Despacho

•15/05/2020, 12:52