Apelação / Remessa Necessária 0001003-54.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

WMGS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB/PR 27181·CPF·Representa: Autor

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB/PR 27181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

WMGS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

WMGS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado em 06/04/2026

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:33

Publicado Acórdão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:44

Conhecido o recurso de WMGS BRASIL LTDA. - CNPJ: 04.783.027/0001-59 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 13:04

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2026, 12:29

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:56

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 14:06

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 14:06

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado em 06/04/2026

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:33

Publicado Acórdão em 13/03/2026.

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 13:44

Acórdão

•06/03/2026, 19:18

13/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:44

Conhecido o recurso de WMGS BRASIL LTDA. - CNPJ: 04.783.027/0001-59 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 13:04

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2026, 12:29

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:56

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 14:06

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 14:06

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 14:01

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023000208 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP

03/01/2023, 14:22

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022032361 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

15/12/2022, 12:08

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022032361 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

15/12/2022, 10:09

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 20:01

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 14:18

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:01

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:59

Expedição de ofício

06/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:12

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 16:43

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:29

Conclusos para decisão

18/01/2022, 19:14

Juntada de certidão

18/01/2022, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2022, 18:52

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:33

Expedição de ofício

14/01/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:52

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:31

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de WMGS BRASIL LTDA. em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 16:21

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:10

Juntada de certidão

30/07/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 14:43

Publicado Despacho em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 00:01

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:16

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:52

Expedição de ofício

16/06/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 19:44

Conclusos para decisão

01/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 11:25

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 18:45

Conclusos para decisão

08/02/2021, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:55

Conclusos para decisão

05/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 09:48

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão

05/12/2019, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

07/11/2019, 17:55

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019162673 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/11/2019, 11:08

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019162673 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

06/11/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 13:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019126087 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

23/08/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 18:12

Recebidos os autos

22/08/2019, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/08/2019, 18:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016232926 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

08/11/2016, 12:40

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2013.03.00.011919-6 do dia 17.10.2016 18:49:34 PARA MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA

17/10/2016, 18:49

Despacho

•27/07/2022, 18:08

Despacho

•27/07/2022, 17:08

Despacho

•20/06/2022, 18:13

Despacho

•20/06/2022, 15:49

Despacho

•06/05/2022, 16:01

Despacho

•05/05/2022, 19:12

Despacho

•24/01/2022, 12:47

Despacho

•24/01/2022, 10:29

Despacho

•14/01/2022, 18:52

Despacho

•13/01/2022, 13:52

Despacho

•31/08/2021, 13:27

Despacho

•30/08/2021, 19:31

Despacho

•30/07/2021, 20:10

Todos os documentos(25)

Acórdão

•11/03/2026, 13:44

Acórdão

•06/03/2026, 19:18

Despacho

•27/07/2022, 18:08

Despacho

•27/07/2022, 17:08

Despacho

•20/06/2022, 18:13

Despacho

•20/06/2022, 15:49

Despacho

•06/05/2022, 16:01

Despacho

•05/05/2022, 19:12

Despacho

•24/01/2022, 12:47

Despacho

•24/01/2022, 10:29

Despacho

•14/01/2022, 18:52

Despacho

•13/01/2022, 13:52

Despacho

•31/08/2021, 13:27

Despacho

•30/08/2021, 19:31

Despacho

•30/07/2021, 20:10

Despacho

•16/06/2021, 13:16

Despacho

•14/06/2021, 19:44

Despacho

•11/03/2021, 18:07

Despacho

•10/02/2021, 18:45

Despacho

•09/12/2020, 14:43

Despacho

•09/12/2020, 13:55

Despacho

•25/11/2020, 21:49

Despacho

•25/11/2020, 17:40

Despacho

•08/11/2019, 11:53

Despacho

•07/11/2019, 20:15