Procedimento Comum Cível 0001658-56.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/09/2025, 02:06

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:40

Desarquivamento

09/05/2024, 17:29

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:31

Trânsito em julgado

08/08/2023, 13:31

Julgamento em Diligência

28/06/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:22

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:21

Expedida/certificada

12/04/2023, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 17:22

Mero expediente

17/03/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 12:10

Todas as movimentações(100)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/09/2025, 02:06

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:40

Desarquivamento

09/05/2024, 17:29

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:31

Trânsito em julgado

08/08/2023, 13:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Julgamento em Diligência

28/06/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:22

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:21

Expedida/certificada

12/04/2023, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 17:22

Mero expediente

17/03/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 13:03

Mero expediente

31/01/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 18:13

Expedida/certificada

14/12/2022, 17:33

Mero expediente

06/12/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:24

Mero expediente

26/10/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2022, 15:00

Mero expediente

19/09/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/08/2022, 15:34

Mero expediente

01/08/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 13:29

Recebimento

19/07/2022, 17:41

Recebimento

19/07/2022, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

14/06/2022, 12:56

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:55

Mero expediente

13/06/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

25/05/2022, 12:18

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:17

Mero expediente

24/05/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 12:38

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 15:52

Mero expediente

20/04/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/11/2021, 12:05

Mero expediente

13/11/2021, 10:05

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 12:59

Remessa (outros motivos)

08/07/2021, 16:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2021, 17:17

Mero expediente

30/09/2020, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 14:05

Recebimento

14/01/2020, 17:55

Remessa (outros motivos)

04/12/2019, 17:44

Mero expediente

21/11/2019, 11:18

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 11:18

Mero expediente

21/11/2019, 11:13

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 11:13

Mero expediente

05/02/2019, 15:31

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 15:29

Recebimento

05/02/2019, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2016, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 15:24

Recebimento

19/10/2016, 12:44

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 11:34

Mero expediente

13/10/2016, 17:54

Mero expediente

13/10/2016, 17:50

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 17:49

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 15:50

Recebimento

19/09/2016, 13:48

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 15:09

Recebimento

05/09/2016, 16:57

Publicação

26/08/2016, 11:38

Remessa (outros motivos)

08/08/2016, 16:58

Conclusão (para julgamento)

03/08/2016, 11:58

Mero expediente

03/08/2016, 10:41

Procedência em Parte

02/08/2016, 16:50

Conclusão (para julgamento)

01/08/2016, 16:23

Recebimento

01/08/2016, 12:34

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 09:37

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 16:43

Recebimento

07/07/2016, 10:07

Remessa (outros motivos)

18/04/2016, 12:48

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 18:16

Recebimento

11/04/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 12:06

Mero expediente

05/04/2016, 18:03

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 16:18

Distribuição (sorteio)

15/03/2016, 08:41