Tutela Cautelar Antecedente 0404139-03.1998.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/1998

Valor da Causa

R$ 91.334,58

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

METALURGICA IPE LTDA

CNPJ

Autor

LUPATECH S.A.

CNPJ

Autor

LUPATECH S/A

Terceiro

LUPATECH S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

OAB/SP 307654·CPF·Representa: Autor

WILSON BRUNO ZANIM DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123072·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 172036·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP 266208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

METALURGICA IPE LTDA

CNPJ

Autor

LUPATECH S.A.

CNPJ

Autor

LUPATECH S/A

Terceiro

LUPATECH S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de LUPATECH S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:26

Transitado em Julgado em 17/07/2023

25/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 15:52

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de LUPATECH S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:42

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:42

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de LUPATECH S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:26

Transitado em Julgado em 17/07/2023

25/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 15:52

Publicado Despacho em 24/07/2023.

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 17:28

Sentença

•25/05/2023, 18:45

24/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de LUPATECH S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:42

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUPATECH S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 17:17

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 13:10

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:34

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de LUPATECH S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:17

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2022, 09:35

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 19:28

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão

28/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 18:02

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de LUPATECH S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:50

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:22

Desentranhado o documento

24/02/2022, 17:37

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de LUPATECH S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUPATECH S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL ALVES DOS SANTOS - RJ172036, BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A, ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO - SP266208, JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO - SP307654 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Razão assiste à parte autora. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto com os autos sobrestados. São José dos Campos, na data da assinatura. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0404139-03.1998.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:46

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:20

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 21:50

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:02

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 19:01

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 11:06

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 14:05

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:21

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:15

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:22

Juntada de certidão

11/08/2020, 13:52

Juntada de certidão

20/07/2020, 18:40

Juntada de certidão

07/04/2020, 16:23

Juntada de certidão

05/03/2020, 14:46

Juntada de certidão

19/02/2020, 16:01

Juntada de certidão

28/01/2020, 11:14

Juntada de certidão

21/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 11:22

Publicado Despacho em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 16:23

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/10/2019, 16:22

Juntada de certidão

03/10/2019, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 19:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 15:42

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0008821-17.2008.403.6103 - Prinipal

24/06/2019, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2019, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 14:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 788/791

04/06/2019, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/06/2019, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030005495 Complemento Livre:

02/05/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

21/03/2019, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961340000450 Complemento Livre:

13/03/2019, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090002502 Complemento Livre:

13/03/2019, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: LUPATECH S/A E/OU BRUNO DE ABREU FARIA, OAB/RJ n° 123.070, E/OU RAFAEL ALVES DOS SANTOS, OAB/RJ Nº 172.036 Complemento Livre: ALVARÁ Nº 4570651

13/03/2019, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

22/02/2019, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 500/502

20/02/2019, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030023991 Complemento Livre:

09/01/2019, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Deisão Agravo de Instrumento Complemento Livre:

08/01/2019, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2018, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 476/477

14/11/2018, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000079152 Complemento Livre:

31/07/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2018, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2018, 08:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 457/461

08/05/2018, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000016599 Complemento Livre: EMB. DECLARAÇÃO

09/03/2018, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 439/440

31/01/2018, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030033665 Complemento Livre:

14/11/2017, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2017, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/352

31/07/2017, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 10:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008821-17.2008.403.6103 - Prinipal

26/06/2017, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030015561 Complemento Livre:

19/06/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2017, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000042092 Complemento Livre:

02/05/2017, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2017, 11:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/06/2016, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/06/2016, 14:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.25/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/05/2015, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000066697 Complemento Livre:

13/05/2015, 12:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/05/2015, 12:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2014, 15:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/07/2014, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2014, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2014, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2014, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1058/1066

23/05/2013, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 16:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT201361000045069 Complemento Livre: E PT. 201361000048294

21/03/2013, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2013, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO BALCAO Complemento Livre:

07/03/2013, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 336/341

27/02/2013, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT2012610001101371 Complemento Livre:

05/06/2012, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 11:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: NAO HOUVE Complemento Livre: MANIFESTACAO.

09/05/2012, 11:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1163/1167

12/04/2012, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/03/2012, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.61030009533-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO FAZENDA

22/03/2012, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2012, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2012, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2012, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 837/840

19/01/2012, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2012, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2011.61030030166-1 Complemento Livre:

10/08/2011, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2011, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2011.61030023909-1 Complemento Livre:

29/06/2011, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 437/2011 Complemento Livre: PARA CEF - INFORMAR SALDO

16/06/2011, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2011, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2011, 12:21

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0404747-98.1998.403.6103

06/04/2011, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2011, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

06/04/2011, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2011, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2011, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2011, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2011, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 92/2005 (3a. Vara)

30/11/2005, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

30/11/2005, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

08/11/2005, 10:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/183

10/10/2005, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2005, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2005, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

14/09/2005, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 98/99

21/07/2005, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/07/2005, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/2003, 15:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/176

23/06/2003, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2003, 08:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/181

17/01/2003, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2003, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2003, 12:05

Documento - JUNTADA

07/01/2003, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/09/2002, 14:30

Documento - JUNTADA

16/09/2002, 11:48

Documento - JUNTADA

26/08/2002, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/08/2002, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/2002, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2002, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2002, 13:31

Documento - JUNTADA

03/12/2001, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/10/2001, 07:57

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 108/109

22/08/2001, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/2001, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/02/2000, 10:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/100

30/06/1999, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/1999, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/1999, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/84

09/03/1999, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/1999, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/1999, 11:08

Documento - JUNTADA

12/01/1999, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/10/1998, 14:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

22/09/1998, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/1998, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/1998, 14:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110

11/08/1998, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/1998, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/1998, 15:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/1998, 14:45

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 17:17

Despacho

•17/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:10

Despacho

•07/12/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:35

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2022, 09:35

Despacho

•03/11/2022, 14:08

Despacho

•03/11/2022, 13:44

Despacho

•14/10/2022, 18:11

Despacho

•23/09/2022, 15:12

Despacho

•02/09/2022, 16:54

Despacho

•18/07/2022, 12:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/07/2023, 17:28

Sentença

•25/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 17:17

Despacho

•17/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:10

Despacho

•07/12/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:35

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2022, 09:35

Despacho

•03/11/2022, 14:08

Despacho

•03/11/2022, 13:44

Despacho

•14/10/2022, 18:11

Despacho

•23/09/2022, 15:12

Despacho

•02/09/2022, 16:54

Despacho

•18/07/2022, 12:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:50

Despacho

•14/01/2022, 18:56

Despacho

•07/12/2021, 14:46

Despacho

•26/11/2021, 18:58

Despacho

•26/11/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 19:01

Despacho

•14/09/2021, 12:22

Despacho

•30/08/2021, 17:33

Despacho

•08/11/2019, 18:18

Despacho

•03/10/2019, 16:37