Procedimento Comum Cível 0002000-67.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2026, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2026, 17:02

Trânsito em julgado

23/07/2026, 17:02

Publicação

28/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2026, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2026, 17:11

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 08:17

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Mero expediente

06/04/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 15:39

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

23/07/2026, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2026, 17:02

Trânsito em julgado

23/07/2026, 17:02

Publicação

28/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2026, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2026, 17:11

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 08:17

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Mero expediente

06/04/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 15:39

Por decisão judicial

31/10/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Mero expediente

07/10/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

04/10/2025, 05:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 23:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 23:01

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:13

Por decisão judicial

07/08/2024, 06:29

Publicação

12/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 07:00

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Mero expediente

29/02/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Mero expediente

11/01/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 15:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2023, 09:58

Por decisão judicial

29/06/2023, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 07:00

Mero expediente

01/06/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 16:01

Publicação

24/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2023, 11:06

Publicação

10/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 21:50

Publicação

10/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 13:31

Publicação

22/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2022, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 17:25

Publicação

05/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 12:24

Mero expediente

23/08/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 12:34

Publicação

12/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/07/2022, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Mero expediente

26/05/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 10:33

Mero expediente

19/05/2022, 17:40

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

25/04/2022, 11:23

Mero expediente

14/02/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:00

Mero expediente

12/01/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 18:44

Mero expediente

06/01/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/12/2021, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/11/2021, 16:37

Mero expediente

15/11/2021, 10:06

Conclusão (para despacho)

14/11/2021, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2021, 13:38

Recebimento

14/10/2021, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

27/08/2021, 13:24

Mero expediente

26/08/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 17:13

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/08/2021, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

01/08/2021, 23:26

Mero expediente

26/07/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 16:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 10:22

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2017, 15:34

Petição (Contra-razões)

13/06/2017, 12:39

Mero expediente

16/05/2017, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 14:58

Petição (Apelação)

12/05/2017, 14:57

Recebimento

10/05/2017, 12:19

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 11:37

Recebimento

30/03/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 16:23

Publicação

20/03/2017, 12:02

Procedência

27/01/2017, 15:12

Conclusão (para julgamento)

23/01/2017, 12:08

Petição (Replica)

17/01/2017, 12:32

Mero expediente

29/11/2016, 18:29

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 11:31

Petição (Contestação)

03/10/2016, 10:47

Recebimento

12/09/2016, 15:46

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 12:39

Publicação

29/07/2016, 11:08

Liminar

28/06/2016, 12:00

Conclusão (para decisão)

23/06/2016, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 15:08

Mero expediente

11/04/2016, 13:23

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 10:07

Distribuição (sorteio)

22/03/2016, 09:14