Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004246-72.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA

OAB/SP 257627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 19:00

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 19:00

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:03

Publicado Sentença em 11/12/2024.

14/12/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

14/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:40

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:02

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 19:00

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 19:00

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:03

Publicado Sentença em 11/12/2024.

14/12/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 14:04

Despacho

•04/11/2024, 10:47

14/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:40

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:48

Juntada de certidão

01/11/2024, 09:45

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

19/09/2024, 20:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.

19/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:43

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 17:42

Expedição de outros documentos

16/09/2024, 17:40

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:06

Proferida decisão interlocutória

20/08/2024, 20:11

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 16:56

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:31

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:29

Juntada de certidão

10/01/2024, 08:34

Juntada de Petição de ciência

04/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:05

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 19:04

Expedição de outros documentos

29/11/2023, 19:01

Expedição de outros documentos

09/11/2023, 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 20:10

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 09:26

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 20:37

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 08:44

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

22/02/2023, 14:47

Desentranhado o documento

22/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:20

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 03:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/01/2023, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:46

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 21:54

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:05

Recebidos os autos

01/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de decisão

01/12/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA - SP257627-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004246-72.2018.4.03.6120 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA

17/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/06/2020, 08:15

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 04:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2020, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:05

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 16:04

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 18:22

Juntada de Petição de apelação

28/01/2020, 14:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:44

Publicado Sentença em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2020, 18:39

Conclusos para julgamento

11/01/2020, 09:13

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:59

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2019, 16:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:49

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2019, 14:58

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2019, 16:23

Publicado Sentença em 08/11/2019.

08/11/2019, 11:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 11:57

Julgado procedente o pedido

28/10/2019, 14:38

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 18:37

Conclusos para despacho

02/07/2019, 10:16

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:25

Juntada de certidão

12/06/2019, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 17:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:36

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 22:24

Conclusos para julgamento

12/03/2019, 11:15

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 03:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2019, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2019, 11:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:40

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 15:04

Juntada de Petição de réplica

26/11/2018, 10:13

Publicado Intimação em 13/11/2018.

13/11/2018, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 15:56

Juntada de Petição de contestação

10/10/2018, 11:29

Decorrido prazo de GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA - ME em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 02:05

Publicado Intimação em 22/08/2018.

23/08/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 19:03

Conclusos para despacho

03/08/2018, 10:46

Juntada de Certidão

26/07/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 11:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/07/2018, 11:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/07/2018, 17:28

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:42

Decisão

•21/08/2024, 11:06

Decisão

•20/08/2024, 20:11

Despacho

•29/04/2024, 18:37

Despacho

•26/04/2024, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 09:22

Outros Documentos

•29/02/2024, 09:22

Outros Documentos

•29/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 19:04

Todos os documentos(59)

Sentença

•09/12/2024, 14:04

Despacho

•04/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:42

Decisão

•21/08/2024, 11:06

Decisão

•20/08/2024, 20:11

Despacho

•29/04/2024, 18:37

Despacho

•26/04/2024, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 09:22

Outros Documentos

•29/02/2024, 09:22

Outros Documentos

•29/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 19:04

Decisão

•28/07/2023, 09:26

Decisão

•27/07/2023, 20:37

Despacho

•22/02/2023, 14:47

Despacho

•17/02/2023, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2023, 03:11

Despacho

•11/01/2023, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2023, 09:06

Despacho

•05/12/2022, 21:54

Acórdão

•10/10/2022, 16:43

Acórdão

•10/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:05

Acórdão

•26/07/2022, 12:38

Acórdão

•22/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:57

Decisão

•03/09/2021, 14:32

Decisão

•02/09/2021, 19:18

Decisão

•30/07/2021, 18:22

Documento Comprobatório

•10/06/2021, 13:30

Decisão

•22/04/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 16:12

Acórdão

•23/11/2020, 22:04

Acórdão

•20/11/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 14:58

Decisão

•16/06/2020, 15:52

Decisão

•16/06/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:04

Sentença

•20/01/2020, 09:20

Sentença

•17/01/2020, 21:13

Despacho

•26/11/2019, 10:23

Despacho

•25/11/2019, 18:19

Sentença

•06/11/2019, 11:57

Sentença

•04/11/2019, 21:14

Despacho

•17/07/2019, 09:45

Despacho

•10/07/2019, 18:37

Despacho

•27/05/2019, 11:45

Despacho

•24/05/2019, 22:24

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 15:56

Despacho

•15/08/2018, 19:03