Procedimento Comum Cível 5019889-96.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADEMILSO AURELIO DA SILVA

CPF

Autor

ADEMILSO AURELIO DA SILVA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FEITOSA DA SILVA

OAB/SP 373200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ADEMILSO AURELIO DA SILVA

CPF

Autor

ADEMILSO AURELIO DA SILVA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2025, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 23:20

Decorrido prazo de ADEMILSO AURELIO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/05/2022, 23:09

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Todas as movimentações(51)

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2025, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Despacho em 03/04/2025.

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 15:51

Despacho

•31/03/2025, 15:49

03/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 23:20

Decorrido prazo de ADEMILSO AURELIO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/05/2022, 23:09

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:07

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de ADEMILSO AURELIO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:40

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADEMILSO AURELIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIS FEITOSA DA SILVA - SP373200 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019889-96.2019.4.03.6100

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:29

Juntada de Petição de contestação

21/06/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:18

Decorrido prazo de ADEMILSO AURELIO DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:34

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:52

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2020, 10:10

Decorrido prazo de ADEMILSO AURELIO DA SILVA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:43

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 23:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/11/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 18:47

Conclusos para despacho

25/10/2019, 18:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/10/2019, 13:31

Juntada de certidão

23/10/2019, 13:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/10/2019, 20:58

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 20:58

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:23

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:11

Despacho

•12/05/2022, 12:07

Despacho

•14/01/2022, 18:57

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:18

Despacho

•26/04/2021, 19:49

Despacho

•26/04/2021, 17:58

Despacho

•04/11/2019, 12:39

Despacho

•28/10/2019, 14:22