Procedimento Comum Cível 5011937-66.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 96.862,45

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FIAGRO - FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

OAB/SP 340095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FIAGRO - FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FIAGRO-FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA - EIREL

Terceiro

FIAGRO - FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:44

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:31

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:29

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de FIAGRO - FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:37

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:37

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:04

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:04

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:44

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:31

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:29

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de FIAGRO - FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:00

20/10/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:37

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:37

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:04

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:04

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:04

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:04

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2023, 14:16

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:14

Juntada de certidão

26/01/2023, 23:46

Decorrido prazo de FIAGRO - FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 19:31

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 16:10

Juntada de certidão

24/11/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:41

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:07

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:07

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:22

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:59

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2022, 15:22

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 10:30

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de FIAGRO - FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/06/2022, 11:02

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:05

Juntada de certidão

01/06/2022, 10:33

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:33

Juntada de certidão

01/06/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:13

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:02

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:01

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/05/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 17:02

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:40

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FIAGRO - FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a petição de id. 55032568. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011937-66.2019.4.03.6100

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:29

Decorrido prazo de FIAGRO - FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 18:31

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:52

Juntada de certidão

25/05/2021, 07:16

Conclusos para despacho

25/05/2021, 07:16

Juntada de certidão

25/05/2021, 07:16

Recebidos os autos

27/08/2020, 18:08

Juntada de decisão

27/08/2020, 18:08

Juntada de certidão

07/04/2020, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2020, 12:20

Juntada de certidão

07/04/2020, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2020, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 13:14

Juntada de certidão

25/03/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 23:06

Juntada de certidão

23/03/2020, 23:06

Conclusos para despacho

23/03/2020, 23:06

Juntada de certidão

23/03/2020, 23:06

Juntada de certidão

23/03/2020, 23:06

Juntada de Petição de apelação

13/09/2019, 16:35

Publicado Intimação em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2019, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2019, 14:24

Juntada de certidão

20/08/2019, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2019, 14:41

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 14:36

Juntada de certidão

19/08/2019, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/08/2019, 14:36

Conclusos para decisão

19/08/2019, 14:34

Juntada de certidão

19/08/2019, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2019, 12:45

Publicado Intimação em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:43

Indeferida a petição inicial

07/08/2019, 16:11

Indeferida a petição inicial

07/08/2019, 11:41

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/08/2019, 16:50

Conclusos para decisão

06/08/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2019, 08:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2019, 00:22

Publicado Despacho em 18/07/2019.

18/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 10:29

Conclusos para despacho

11/07/2019, 19:28

Juntada de Certidão

10/07/2019, 21:25

Expedição de Certidão

04/07/2019, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/07/2019, 16:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/07/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 14:34

Decisão

•14/04/2023, 13:38

Decisão

•14/04/2023, 13:26

Despacho

•24/11/2022, 14:41

Sentença

•20/06/2022, 17:59

Sentença

•20/06/2022, 15:22

Despacho

•01/06/2022, 12:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:08

Sentença

•11/05/2022, 18:02

Sentença

•10/05/2022, 15:24

Despacho

•14/01/2022, 18:57

Despacho

•25/05/2021, 12:52

Decisão

•28/07/2020, 08:17

Decisão

•27/07/2020, 21:21

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:00

Decisão

•14/04/2023, 13:38

Decisão

•14/04/2023, 13:26

Despacho

•24/11/2022, 14:41

Sentença

•20/06/2022, 17:59

Sentença

•20/06/2022, 15:22

Despacho

•01/06/2022, 12:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:08

Sentença

•11/05/2022, 18:02

Sentença

•10/05/2022, 15:24

Despacho

•14/01/2022, 18:57

Despacho

•25/05/2021, 12:52

Decisão

•28/07/2020, 08:17

Decisão

•27/07/2020, 21:21

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:36

Decisão

•03/07/2020, 18:25

Decisão

•03/07/2020, 17:58

Despacho

•24/03/2020, 10:12

Sentença

•19/08/2019, 15:54

Sentença

•07/08/2019, 16:11

Despacho

•16/07/2019, 11:51

Despacho

•12/07/2019, 10:29