Procedimento Comum Cível 0007553-12.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

03/06/2026, 20:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2026, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2026, 19:38

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 16:18

Mero expediente

28/04/2026, 21:17

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:35

Expedição de alvará de levantamento

07/10/2025, 14:31

Mero expediente

01/10/2025, 21:03

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 11:31

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/03/2025, 15:57

Por decisão judicial

21/01/2025, 17:39

Expedida/certificada

08/01/2025, 15:43

Mero expediente

17/12/2024, 16:08

Todas as movimentações(96)

Expedida/certificada

03/06/2026, 20:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2026, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2026, 19:38

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 16:18

Mero expediente

28/04/2026, 21:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:35

Expedição de alvará de levantamento

07/10/2025, 14:31

Mero expediente

01/10/2025, 21:03

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 11:31

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/03/2025, 15:57

Por decisão judicial

21/01/2025, 17:39

Expedida/certificada

08/01/2025, 15:43

Mero expediente

17/12/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 12:18

Expedida/certificada

14/11/2024, 20:08

Mero expediente

04/11/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 19:53

Expedida/certificada

11/09/2024, 12:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 07:41

Mero expediente

26/06/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 11:39

Publicação

06/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2024, 12:18

Mero expediente

23/05/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:19

Mero expediente

02/04/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 09:08

Publicação

02/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2024, 01:54

Expedida/certificada

26/03/2024, 19:12

Mero expediente

26/03/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:24

Mero expediente

29/01/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 12:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 12:11

Publicação

20/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

16/06/2023, 13:28

Mero expediente

16/05/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 12:38

Expedida/certificada

15/02/2023, 13:53

Expedida/certificada

02/02/2023, 11:53

Mero expediente

01/02/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Mero expediente

11/10/2022, 13:26

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 12:14

Expedida/certificada

04/08/2022, 11:20

Recebimento

21/07/2022, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

13/07/2022, 16:43

Mero expediente

07/07/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 12:11

Expedida/certificada

24/06/2022, 18:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/06/2022, 18:48

Mero expediente

15/06/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 13:03

Recebimento

13/06/2022, 23:29

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2021, 16:06

Recebimento

22/11/2021, 15:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 20:22

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2016, 17:52

Recebimento

17/11/2015, 12:38

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 12:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 13:31

Mero expediente

01/10/2015, 09:35

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 14:33

Petição (Apelação)

29/09/2015, 14:24

Recebimento

28/09/2015, 15:45

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 11:37

Petição (Apelação)

01/09/2015, 13:42

Publicação

18/08/2015, 10:01

Procedência

15/05/2015, 15:05

Conclusão (para julgamento)

05/05/2015, 16:51

Mero expediente

08/04/2015, 10:43

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 10:57

Petição (Petição (outras))

18/02/2015, 15:38

Mero expediente

02/02/2015, 11:17

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 11:52

Petição (Replica)

30/01/2015, 11:50

Mero expediente

15/01/2015, 16:33

Conclusão (para despacho)

13/01/2015, 14:36

Petição (Contestação)

13/01/2015, 10:48

Recebimento

12/01/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 11:56

Mero expediente

06/10/2014, 14:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 16:28

Distribuição (sorteio)

29/09/2014, 14:43